Vereadores aprovam OSs e selam projeto de privatização de Paulo Barbosa (PSDB)

Em uma votação vergonhosa e marcada pela completa submissão do Legislativo aos desejos do Executivo, a Câmara de Vereadores de Santos aprovou na última segunda-feira (16/12) a lei que permite a entrega de praticamente todos os equipamentos públicos da cidade para Organizações Sociais (OSs), que na prática são empresas privadas ineficientes e, em sua grande maioria, corruptas. 

Criada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o Paulinho Paulada, este novo ataque da gestão tucana à população santista abre as portas do serviço público para a privatização velada de áreas estratégicas como educação e saúde. Além disso, representa um duro ataque ao funcionalismo público, pois os servidores municipais serão diretamente afetados com a precarização das condições de trabalho e a possibilidade de um rombo no fundo de pensões, uma vez que a contribuição de novos participantes está ameaçada pela terceirização da mão de obra (uma das principais características das OSs).

A sessão que selou a venda da cidade para a iniciativa privada foi marcada pela truculência e autoritarismo do Poder Público. Mais de 70 guardas municipais foram convocados para impedir a entrada da população no que se chama "a casa do povo". Os mais de 200 manifestantes presentes tiveram que furar o bloqueio criado pela GM para que a votação fosse feita à sete chaves, apenas com a presença da imprensa. 

No total, foram 14 votos a favor, 5 votos contrários e uma abstenção na votação de um projeto que em nenhum momento foi discutido com a população santista. Nenhuma audiência pública, nenhuma consulta popular! Tudo foi feito de maneira unilateral, a toque de caixa.

Privatização e precarização

Não é de hoje que o Governo do Estado e a Prefeitura tentam privatizar e terceirizar setores vitais para a população pobre, como é serviço de saúde. Foi com este objetivo, aliás, que os governos de direita sucatearam o SUS para que todos que tenham alguma renda migrem para os planos privados de saúde. É o projeto neoliberal em sua plena forma. 

Parte desta manobra é camuflada justamente com o anúncio de parcerias com Organizações Sociais (OS) e Fundações Estatais de Direito Privado, que fortalecem e estimulam a lógica empresarial nos setores sociais. Dessa forma, hospitais públicos passam para a gestão de empresas privadas, que conseguem grandes lucros, muitas vezes disfarçadas de “entidades beneficentes”. 

Outro resultado da transferência da gestão de serviços públicos para entidades privadas tem sido a dispensa de funcionários públicos e a contratação de outros, sem concurso público. Além disso, em diversas cidades a parceria firmada entre prefeituras e OSs foi a brecha encontrada por políticos e empresários para operar verdadeiros roubos de dinheiro público através de gigantescos e complexos esquemas de corrupção. Curiosamente, em entrevista à TV Tribuna, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa saiu em uma defesa incondicional das OSs e afirmou que "é essa qualidade que queremos trazer pra Santos".

Se em Santos esta entrega foi levada a cabo por uma gestão tucana, que sempre defendeu os interesses dos ricos e o sucateamento dos serviços públicos, é preciso dizer que infelizmente o mesmo é feito em esfera federal pelo PT. Lula e Dilma mantiveram e estimularam a proliferação de OSs pelo país. Na região, por exemplo, este modo de privatização disfarçada já é aplicada em Cubatão, cuja prefeitura está nas mãos de Márcia Rosa, do PT.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa, seguindo o legado do ex-prefeito Papa e de seu padrinho político, o ditador Geraldo Alckmin, tem atuado no sentido de preservar e intensificar esta lógica, demonstrando ser um grande parceiro dos empresários com a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. 

É preciso barrar a privatização de Santos! As entidades de classe, movimentos sociais e demais organizações de esquerda devem encarar 2014 como um ano de grandes enfrentamentos contra os ataques de Paulo Barbosa. O PSTU se coloca desde já ao lado da população santista e joga todas as suas forças nas mobilizações em defesa dos trabalhadores e do povo pobre santista!

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O que são e representam as Organizações Sociais?

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O que são e representam as Organizações Sociais (OSs)?

A Medida Provisória nº 1591, de 1997, definiu as Organizações Sociais como instituições de direito privado sem fins lucrativos, que seriam parceiras do Estado, podendo abranger as atividades não exclusivas do Estado, como ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde. Em 1998 é aprovada a Lei 9.637 que regulamenta as OSs.

A partir da legislação formulada, as Organizações Sociais ao gerenciar um serviço público podem:

a) Contratar trabalhadores através do regime CLT, ou seja, sem concurso público. Esta é uma forma de acabar com o direito de estabilidade no emprego, algo próprio do funcionalismo público. Os trabalhadores ficam a mercê das verbas transferidas pelo governo para as OSs, e também dos jogos políticos que envolvem o contrato. Caso haja corte de verbas, o contrato seja cancelado, ou exista qualquer outro interesse da OS, muitos trabalhadores podem ser demitidos de uma hora para outra. Além disso, o regime CLT amplia a competição entre os próprios trabalhadores, os quais sempre estão pressionados a se sujeitar aos interesses do empregador e não necessariamente do serviço. O regime CLT também aprofunda a divisão entre os trabalhadores, já que existem funcionários públicos e celetistas trabalhando juntos, os quais possuem necessidades e interesses muitas vezes diferentes. Além disso, os celetistas possuem maior dificuldade em lutar por seus direitos, já que podem ser facilmente demitidos. Por fim, uma última questão com relação ao regime CLT, é que este tipo de contratação permite o empreguismo e o favorecimento político.

b) Os servidores públicos podem permanecer no serviço quando a OS passa a gerir o mesmo, mas deve-se salientar que estes servidores passam a desenvolver atividades para o setor privado. 

c) As OSs, a partir do contrato de gestão, recebem recursos orçamentários do governo. No entanto, mesmo as OSs sendo instituições privadas, as mesmas não necessitam de licitação.

d) Não há algo que regulamente as compras e contratos feitos pelas OSs, ou seja, estas instituições podem usar o dinheiro público da forma que quiserem.

e) A OS não necessita prestar contas sobre seus processos de contratação e aquisições de bens e serviços a nenhum órgão de controle da administração pública, já que estas são atribuições do Conselho de Administração, composto por membros que em sua maioria é indicado pela própria OS. Desta forma, pode-se constatar a falta de transparência no uso de recursos públicos pela OS.

A fiscalização do Estado se dá através de uma comissão de avaliação, que avalia os relatórios elaborados pela OS. Estes relatórios têm como central dados referentes ao cumprimento das metas.

A partir dos mecanismos de funcionamento das OSs citados acima, pode-se compreender como estas entidades sem fins lucrativos lucram. Afinal, estando tudo sobre controle do Conselho de Administração, o excedente de verba pública pode ir diretamente para os bolsos dos dirigentes das OSs, como forma de remuneração. 

Quando a Lei das OSs estabelece que sejam qualificadas nesta condição somente as entidades privadas sem fins lucrativos, assim como a Lei das OSCIP, mas concedem aos seus respectivos Conselhos de Administração a prerrogativa de dispor sobre o plano de cargos e salários e benefícios dos seus empregados, estão dispondo, em outras palavras, da possibilidade de utilizar-se de eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos ou bonificações, auferidos mediante o exercício de suas atividades, distribuindo-os entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores ou empregados, na forma de suas remunerações, tais como em salários, gratificações, auxílios e benefícios diversos.

Com todos estes privilégios, a participação da iniciativa privada que, segundo a Constituição Federal, era para acontecer de forma complementar no SUS, acabou tomando conta de quase todo o sistema de saúde nos municípios e estados que criaram as condições de existência das OSs. O que ocorreu, de fato, com as terceirizações previstas na Lei das OSs foi a transferência, pelo Estado, de suas unidades hospitalares, prédios, móveis, equipamentos, recursos públicos e, muitas vezes, pessoal para a iniciativa privada.

As Organizações Sociais na Saúde

O governo do estado de São Paulo e, agora, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, afirmam que as Organizações Sociais permitem maior infraestrutura, qualidade de serviço e produtividade com menor custo, em comparação com a administração pública. Porém, é preciso ressaltar que esta produtividade é baseada em metas traçadas a partir de uma lógica empresarial, o que é estranho à produção de saúde. Isso porque a promoção de saúde deve estar relacionada com a necessidade dos usuários de saúde e não a números previamente calculados, ou seja, a metas. 

Deve-se constar também que a carga de trabalho é maior, já que a precarização dos direitos trabalhistas e a falta de estabilidade no emprego acabam sendo elementos de pressão para o trabalhador apresentar maior produtividade sem remuneração equivalente. 

Além disso, há outra questão que precariza ainda mais o trabalho. Trata-se da quarterização, ou seja, a contratação de empresas por parte da OS. Como a empresa quarterizada recebe uma parte da verba que é repassada para a OS, provavelmente os níveis salariais da primeira são ainda menores e a precarização é ainda maior. É importante ressaltar que geralmente as empresas quarterizadas são responsáveis por setores mais precarizados, como o de limpeza, em que os salários são extremamente baixos, a carga horária de trabalho é enorme e não há qualquer garantia de direitos trabalhistas.

Por fim, é preciso ressaltar como as OSs desrespeitam os princípios do SUS encontrados na Lei 8.080, tais como:

a) Descentralização: a descentralização deveria ocorrer no sentido da municipalização. Com as OSs o que ocorre é a fragmentação na mão da iniciativa privada. Isso ocorre da seguinte forma:

Regionalização: não existe com as OSs, já que em uma mesma região pode atuar OSs diferentes, cada uma operando de forma autônoma.

Hierarquização dos serviços: já que cada OS tem autonomia em relação a administração direta e ao SUS, o sistema de referência e contra-referencia fica amplamente comprometido, pois os diversos serviços são de OSs diferentes. 

b) Financiamento das três esferas de governo segundo o tamanho e as necessidades da população: financiamento definido no orçamento público, para cada OS, conforme a influencia política de seus dirigentes, com contrapartida da entidade’ por meio da venda de serviços e doações da comunidade e com reserva de vagas para o setor privado, lucrativo” (Rezende, 2008). Vale ressaltar que o financiamento está atrelado ao cumprimento de metas.

c) Integralidade: para este princípio se efetivar, é necessário que exista um conjunto de ações em saúde que se relacionem entre si. Com as OSs, somente serão implementadas as ações exigidas pelas metas, ampliando a fragmentação das ações em saúde e dificultando a constituição da rede. 

d) Participação da comunidade: os Conselhos Locais de Saúde são substituídos pelos Conselhos de Administração, já que este último tem total autonomia para definir como utilizar os recursos públicos.

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O “presente” de natal de Paulo Barbosa: Aumento de 12% do IPTU e privatização dos serviços públicos!

Luiz Xavier, da Direção Regional do PSTU Baixada Santista

Fazendo jus ao “carinhoso” apelido que recebeu dos trabalhadores santistas, o prefeito “Paulinho Paulada” - com apoio do seu séquito de vereadores – anunciou há poucos dias o seu “presente” natalino à população de Santos: o aumento escandaloso de 12% do IPTU e a privatização de serviços públicos de saúde. 

Desse modo, o prefeito tucano e sua corja de vereadores conseguem dois “feitos” numa “paulada” só: por um lado, aumentam a receita do município à custa de mais imposto sobre o povo, prejudicando, sobretudo, as famílias mais pobres; por outro, despejam dinheiro público nos bolsos de empresas privadas que vão operar os serviços públicos da prefeitura.

  

Em realidade, Paulo Barbosa está sendo um generoso “Papai Noel” para os empresários gananciosos e um verdadeiro “Judas” do povo santista. 

Aumento de 12% do IPTU é roubo!

Numa sessão extraordinária, às 10 horas da manhã do último dia 26 de novembro, a maioria dos vereadores de Santos disse mais uma vez amém ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e aprovou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade em 12%, um verdadeiro saque aos bolsos dos santistas. O aumento, muito acima da média das cidades da região, é o dobro da inflação prevista para o ano que vem (4,5%), o que deixará ainda mais caro o custo de vida dos trabalhadores e famílias pobres da cidade.

Na maior “cara de pau”, Paulo Barbosa justificou o aumento pela valorização em mais de 100% da maioria dos imóveis da cidade, e que por isso a prefeitura não estaria aumentando 12%, mas dando “um desconto de 88%”. O que o prefeito não diz é que os salários dos trabalhadores não aumentaram em 100%. Na verdade, a grande maioria dos trabalhadores não teve nem mesmo um aumento de 10%. 

A maioria das famílias está endividada e sofre para pagar as contas do mês. O que o tucano esconde é que a valorização dos imóveis apenas serviu para engordar os bolsos das grandes construtoras e imobiliárias, tornando quase impossível para um trabalhador comprar sua casa própria na cidade e até mesmo alugar um imóvel.

A verdade é que essa é mais uma medida que tem como objetivo expulsar os trabalhadores e a população de baixa renda de áreas com potencial imobiliário, para beneficiar os especuladores e grandes construtoras, obrigando-os a ir para os municípios vizinhos e áreas de assentamento precário. Lógica semelhante é colocada em prática com a proposta de construção do túnel entre Guarujá e Santos, que pretende desapropriar as casas dos moradores do Macuco, bairro operário tradicional da cidade. 

Paulo Barbosa quer privatizar os serviços públicos!

Se não bastasse o “imoral” aumento do IPTU, Paulinho “Paulada” e os vereadores aprovaram, em 18 de novembro, um Projeto de Lei (242/2013) que escancara as portas da prefeitura para as Parcerias Público-Privadas – PPP.

As famigeradas PPPs nada mais são que um modelo de privatização e terceirização do patrimônio público. A Prefeitura fica desta forma autorizada a entregar prédios, equipamentos e serviços para empresas privadas.

Além da aprovação das PPS, os vereadores de Santos, seguindo orientação do prefeito, aprovaram também o Projeto de Lei 282/2013, que abre a possibilidade de serviços e equipamentos públicos serem entregue para as Organizações Sociais – O.S., que nada mais são “uma máfia” de empresas disfarçadas de entidades filantrópicas. Essas “O.S” são uma das principais fontes de corrupção instaladas em todo país. 

Para piorar, os servidores públicos municipais serão duramente atacados com essas medidas: o regime de trabalho será precarizado; será cada vez mais difícil abertura de concursos públicos; os novos trabalhadores contratados receberão salários rebaixados e terão poucos direitos; o comando dos equipamentos da prefeitura ficará nas mãos das empresas privadas; entre outras nefastas consequências, que podem ser dramáticas. 

O discurso tucano na cidade é claro: austeridade. Ou seja, ataque aos servidores. Desde o início de seu mandato, Paulinho Paulada ofereceu 0% de reajuste para os servidores e tem espalhado o discurso de que o orçamento bilionário da Prefeitura é sacrificado com o funcionalismo público. Uma grande mentira que deve ser combatida com a organização dos servidores públicos e o apoio da população.

É necessário organizar a luta!

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e os vereadores novamente demonstram que governam para os ricos, contra os trabalhadores e a população pobre da cidade! É preciso ir à luta contra essas medidas anunciadas. Os trabalhadores e a população santistas não querem o aumento do IPTU e a privatização dos serviços públicos!

O PSTU defende:

- A imediata revogação do aumento do IPTU! Isenção da cobrança para as famílias que têm renda até três salários mínimos! Sobretaxação dos empreendimentos imobiliários de luxo voltados à especulação!

- Revogação imediata das leis que privatizam os serviços públicos! Pela valorização dos servidores municipais! Em defesa do serviço público de qualidade! Abertura imediata de concursos públicos!

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Projeto de túnel entre Santos e Guarujá ameaça milhares de famílias. É preciso barrar as desapropriações!

Márcio Souza da Luz e Luiz Xavier

A eterna promessa de construir uma interligação eficiente entre os municípios de Santos e Guarujá, com condições de substituir o atrasado sistema de balsas, é uma daquelas histórias que de tão antigas parecem ter virado lenda. Não foram poucos os projetos apresentados ao longo dos anos com a promessa de erguer ora pontes, ora túneis. 

Para se ter uma ideia, há o registro de "estudos" para a construção de pontes desde 1927. Desde então, novos projetos são cancelados e esquecidos com a mesma rapidez com que surgem e são divulgados na imprensa. Se não envolvesse tanta demagogia de um lado e transtorno e frustração do outro seria motivo de piada. Mas não é.

O que no governo de José Serra (PSDB) seria uma ponte, com direito à inauguração patética de uma maquete em ano (2010) eleitoral, sob a atual gestão de Geraldo Alckmin se transformou em um ousado túnel submerso que envolve a desapropriação de milhares de famílias e a privatização de mais uma obra erguida com dinheiro público.

Se na época de Serra o projeto estava avaliado em R$ 700 mil, a nova empreitada não sairá por menos de R$ 2,4 bilhões - valor considerado por muitos especialistas acima do normal. A construção será bancada pelo Estado, mas depois de concluída será entregue gentilmente à iniciativa privada. 

Prejuízo para o povo, lucro para os empresários

Além de ser custeado com recursos públicos e entregue logo em seguida à iniciativa privada, o túnel de Alckmin terá cobrança de pedágio e o valor por automóvel deve ser igual ao da balsa, estipulado hoje em absurdos R$ 9,10. A empresa privada, que terá o controle do túnel, além de gerir uma obra bancada com dinheiro público, lucrará centenas de milhões de reais por uma travessia que será feita em poucos segundos. O esquema representa um verdadeiro roubo do dinheiro do povo em benefício de empresários corruptos e gananciosos.  

A promessa do governo tucano é de que a obra comece em julho do ano que vem e seja entregue em 2018. Contudo, o drama de milhares de pessoas já começou. As áreas de acesso a serem construídas para o trecho submerso irão causar a desapropriação de centenas e centenas de famílias. Mesmo diante dos protestos e da indignação dos moradores dos bairros que serão atingidos, com audiências lotadas e marcadas por vaias e protestos, os governos e prefeituras ainda não garantiram nenhuma mudança efetiva. A estimativa espantosa é de que aproximadamente 1.500 casas em Santos e em Vicente de Carvalho (Guarujá) sejam demolidas. Com isso, quase 4 mil pessoas vão ter que deixar suas moradias.

Centenas de famílias, um mesmo drama

Apesar do drama e angústia de centenas de famílias que tem seus lares ameaçados, o gerente de projeto da Dersa, Estanilau Marcka, com toda “cara de pau” tem afirmado à imprensa que os imóveis serão vendidos pelos moradores "pelo valor de mercado e à vista", como se este fato representasse uma grande vantagem.

No entanto, todos sabem a forma duvidosa com que o poder público estipula o preço dessas residências, pois sempre subestima os valores a serem pagos. Mas não se trata apenas de dinheiro, a questão principal é que ameaça o direito ao lar dessas famílias, e isso não tem preço. 

O Macuco, bairro que deve ser atingido pelas desapropriações, é um dos mais tradicionais da cidade de Santos e carrega uma longa história. Diversas famílias estão ali há muitas gerações e existe, aliás, um forte passado operário por estar próximo da zona portuária. Com isso, a mudança forçada não causa apenas perdas materiais, mas também históricas. É a memória e a cultura de toda uma comunidade que está em jogo.

Em Vicente Carvalho, no Guarujá, o drama é ainda maior. As casas que devem ser desapropriadas estão localizadas em uma área ocupada por essas famílias - vítimas justamente do drama que milhões de brasileiros vivem: a ausência de moradia, o déficit habitacional que nenhum dos governos que se sucederam quis enfrentar. Para esses moradores, o governo abre como alternativa uma suposta transferência para projetos habitacionais. Mas a questão é: que família que vai querer trocar o seu lar por um projeto duvidoso e até hoje apenas retórico?

Para piorar, o gerente de projeto da Dersa, Estanilau Marcka, sugeriu que os moradores do Guarujá descontentes com a proposta de ressarcimento de benfeitorias “poderiam voltar para seus Estados de origem”. Esse engenheiro deveria ter pedido demissão depois de tamanha afronta e desrespeito aos moradores atingidos pelo projeto. 

Por que não desapropriar áreas empresariais?

Uma pergunta anda na boca do povo: por que o traçado do projeto do túnel passa por cima de bairros populares e não por cima dos terrenos de grandes empresas? Por que o governo de Alckmin (PSDB) prefere expulsar milhares de famílias que construíram com muito suor suas casas ao invés de desapropriar áreas de empresários milionários?

Todos sabem que há diversas áreas de empresas nas duas margens do canal do porto que poderiam ser utilizadas para as obras do túnel. Mas o governo não quer ferir o interesse dos empresários endinheirados, pois prefere desalojar famílias de trabalhadores. 

As famílias, tanto em Santos como no Guarujá, não querem sair de suas moradias mesmo com promessas de indenização e projeto habitacional. E essas famílias estão no seu direito legítimo. 

É preciso defender o direito dos moradores de permanecerem em seus lares. Se o governo quer mesmo construir o necessário túnel, há uma alternativa clara: desapropriar áreas pertencentes a grandes empresas.  

É preciso lutar e organizar a resistência!

A população de Santos e de Guarujá têm o direito de definir os rumos dessa obra. Os moradores atingidos diretamente por seus impactos, mais ainda. O PSTU apoia a luta travada por esses moradores e defende uma efetiva participação popular sobre os rumos deste e de qualquer outro empreendimento na região, assim como de qualquer projeto habitacional ou de infraestrutura. Para isso, é preciso criar um conselho municipal popular de habitação formado pelos trabalhadores e pela juventude, sem participação de empresas privadas e o controle das prefeituras, para decidir democraticamente sobre obras e planejamento urbano da região.

Mas é preciso mais. Não podemos confiar nas promessas vazias dos governos estadual e municipais. Os governos tucanos de Alckmin e Paulo Barbosa e o governo do PMDB de Maria Antonieta, no Guarujá, não estão ao lado do povo trabalhador. Para garantir nossos direitos, só podemos confiar na luta e organização de nossas comunidades.

Por isso, o PSTU defende:

- Não à expulsão dos moradores e a expropriação das casas!

- Pela mudança do trajeto do túnel! Que se desapropriem áreas empresariais e não as casas das famílias trabalhadoras! 

- Não à cobrança de pedágio no túnel! Chega de privatização!

- Organizar a luta e a resistência contra a desapropriação das casas!

- Nenhuma confiança nos governos do PSDB, PT e PMDB! 

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Petroleiros realizam greve histórica!

A luta contra privatização do Pré-Sal continua!

Caue Cavalcante, petroleiro do Litoral Paulista

Foram oito dias de uma greve nacional deflagrada em 17 de outubro. Todas as refinarias paralisadas, os portões dos terminais Transpetro trancados e diversas plataformas da Bacia de Campos (RJ) com a produção interrompida. Em muitas unidades, trabalhadores abandonaram o chão de fábrica e entregaram a operação aos grupos de contingência – formados por gerentes, supervisores e coordenadores. 

Aos mais céticos, a greve petroleira deu um recado categórico: os ventos de junho ainda sopram no país, forjando novas lutas e colocando em cena uma categoria operária estratégica. A exigência pela suspensão do Leilão de Libra foi o fator decisivo para a mobilização, embora a categoria também tenha se movimentado pela campanha salarial, convertendo as duas lutas numa só. Esta combinação garantiu a realização de uma greve histórica que representou um duro enfrentamento entre os petroleiros e o governo Dilma. 

Petroleiros diretos e terceiros do Litoral Paulista realizaram uma grande greve

Os petroleiros do Litoral Paulista entraram com força total na greve. Mais de 90% dos trabalhadores aderiram ao movimento na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), nos terminais de Alemoa e de Pilões, assim como nas unidades do Litoral Norte (Tebar e UTGCA). A paralisação também afetou os prédios administrativos e as plataformas de extração (Mexilhão e Merluza). Como há muito tempo não se via, a sede sindicato dos petroleiros voltou a “ter casa cheia” em assembleias com centenas de trabalhadores. 

Mas não foi só. No refinaria em Cubatão, cerca de 4 mil petroleiros terceirizados, organizados pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), realizaram dois dias de greve. Com muita disposição de luta, os trabalhadores ocuparam a rodovia Cônego Domênico Rangoni e, com alicates na mão, cortaram a grade que separava as duas vias do principal acesso viário ao porto de Santos. Com a pista tomada pelos operários, uma grande assembleia foi realizada. Logo após, os trabalhadores tomaram a rodovia e as ruas de Cubatão numa grande passeata. A mobilização dos petroleiros terceirizados ganhou o noticiário da televisão e as páginas dos jornais. Mais uma vez, os operários deram uma grande lição de coragem e luta, além de obterem conquistas em sua pauta específica. 

Uma greve vitoriosa que enfrentou o governo petista

Depois de 1995, ano em os petroleiros realizaram por 32 dias uma greve radicalizada (com parada de produção e até ocupação), esta é sem dúvida a maior mobilização da categoria. E com uma semelhança fundamental: assim como em 1995, quando FHC pretendia vender a Petrobras e transformá-la em Petrobrax, neste ano a luta também foi contra a agenda privatizante do governo, que colocou em prática a maior privatização da história do país. 

Mas com uma diferença: se naquele ano a greve foi contra a cartilha neoliberal de FHC, em 2013 a luta se chocou contra a política do PT que em outros tempos estampava na campanha eleitoral de 1994 o seguinte cartaz: “Monopólio estatal do petróleo: só Lula pode assumir este compromisso”.

É verdade que a greve não foi suficiente para barrar o leilão, mas nem por isso o balanço é negativo. Pelo contrário, a mobilização da categoria colocou o leilão de Libra, antes invisível, em pauta na sociedade; aprofundou o desgaste do governo com sua política neoliberal, obrigando Dilma a se pronunciar em cadeia nacional de televisão; e colocou em luta uma categoria que, apesar de sua tradição, há muitos anos não protagonizava uma mobilização deste tamanho. Agora, os petroleiros também sabem, na prática, que é possível lutar e vencer. E mais, avançaram em sua experiência com o governo Dilma. Os discursos contra o governo e sua agenda privatizante eram os mais aplaudidos nas assembleias e atos dos petroleiros.

Neste ano, graças à greve, os trabalhadores conquistaram bandeiras importantes na campanha salarial como assistência médica para os aposentados da Transpetro e um fundo garantidor para os terceirizados, que sofrem com os calotes aplicados pelas empreiteiras. Além disso, a mobilização obrigou a empresa a aumentar o abono (R$ 7.200,00) e o reajuste na RMNR (8,56%), uma espécie de complemento salarial concedido apenas para os trabalhadores da ativa. Mais do que isso, a mobilização obrigou a Petrobras a recuar em uma série de ataques que ela tentava impor neste ano, tais como: a inclusão de metas para a PLR e de regimes de trabalho que reforçavam a lógica de produção a qualquer custo, que foram retiradas pela companhia diante da força da mobilização.

A greve podia mais!

 Com a maior mobilização de petroleiros desde 1995, a greve poderia arrancar conquistas importantes como o aumento real no salário base e fim da tabela salarial congelada. Porém, a direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT, agiu para desmontar a greve em seu ápice, no dia 23 de outubro. No momento em que se mostrava mais forte e com mais condições de conquistar avanços importantes para a pauta reivindicatória da categoria, a FUP indicou a aceitação da proposta da empresa.

E o mais curioso, a FUP sinalizou o recuo apenas algumas horas após ter anunciado em sua página na internet a continuidade da greve. O acordo com a empresa teria saído em plena madrugada, na calada da noite. Como denunciou a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) em seu site, “o indicativo de aceitação foi baseado em uma mentira: a de que a Petrobrás havia garantido de que não realizaria punições. Pelo texto da proposta da empresa está claro que não é verdade. O que a companhia “garante” é “discutir com os sindicatos” antes de tomar qualquer medida sobre possíveis excessos cometidos. Oras, que garantia é essa? Nenhuma!”.

Os petroleiros tem que tirar as lições dessa traição da direção da FUP. O fortalecimento das oposições, que foram fundamentais na construção e fortalecimento da greve no Norte Fluminense (RJ), Duque de Caxias (RJ), Unificado (SP), entre outras bases, é decisivo nesse momento.  

A Luta contra as privatizações continua!

Os trabalhadores petroleiros realizaram uma experiência excepcional nesta greve. Arrancaram avanços econômicos, fizeram avançar a luta e a consciência contra as privatizações e realizaram uma mobilização histórica contra o governo do PT. E isso significa dizer que nada mais será como antes. A Petrobras e o governo terão muito trabalho daqui pra frente, pois a categoria sai fortalecida.

Embora o leilão de Libra não tenha sido suspenso, a luta continua. A tarefa da categoria e de toda a sociedade brasileira comprometida com a soberania nacional é lutar pela revogação do leilão de Libra. Nas ruas, a missão é continuar lutando pelo fim dos leilões e pelo monopólio estatal do petróleo, com uma Petrobrás 100% Estatal, pois o governo já sinaliza novas privatizações em outras bacias petrolíferas. A luta continua. 

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Dez motivos para barrar o leilão de Libra

Dalmo Rodrigues, de Santos (SP)

1. Crime de lesa-pátria

Libra é a maior descoberta de petróleo do país e uma das maiores do mundo. Ao longo de seus 60 anos de história, a Petrobras descobriu, até hoje, aproximadamente 15 bilhões de barris. O petróleo que será vendido por Dilma, descoberto sozinho pela Petrobras, praticamente dobrará as reservas brasileiras, porque concentra cerca de 12 bilhões de barris. Ou seja, o PT colocará à venda o equivalente a uma Petrobras inteira. Libra está estimada em R$ 3 trilhões, sendo que será entregue por R$ 15 bilhões. Esses números são suficientes para definir o leilão de Libra como um crime de lesa-pátria.

2. Leilão é privatização

Um dos argumentos da brigada governista para justificar o crime praticado pelo PT é afirmar que o leilão de Libra não é privatização. O uso de eufemismos para esconder que Dilma segue à risca a mesma agenda privatizante do PSDB não é novidade. Os nomes são variados, as formas são muitas, o conteúdo é o mesmo: o leilão de Libra é, sim, privatização. Recurso finito, o petróleo deste campo será explorado pelo consórcio vencedor por 40 anos. Quem duvida que em quatro décadas as petrolíferas estrangeiras não vão secar esta reserva ou, no mínimo, comprometê-la significativamente sem nenhuma contrapartida social?

3. Passaporte para o futuro

Durante a campanha eleitoral de 2010, ainda candidata à presidência, Dilma cunhou uma frase sobre o pré-sal brasileiro que agora, em 2013, três anos depois, se volta contra ela: o petróleo encontrado nesta bacia é um “passaporte para o futuro”. A presidente estava correta. Com a suspensão do leilão, com o ritmo e forma de produção sob uma lógica estatal, sob as mãos da Petrobras, o campo de Libra seria suficiente para baratear o preço do gás de cozinha e da gasolina, garantir 10% do PIB para a Educação, 10% do PIB para Saúde e transporte público de qualidade, com passe-livre para estudantes e desempregados.

4. Recursos de Libra irão para banqueiros e especuladores

Infelizmente, ao contrário do que Dilma vem afirmando, o leilão de Libra não trará desenvolvimento ao país. Coerente com sua política econômica, baseada no privilégio e apoio aos banqueiros e empresas, a presidente pretende “acalmar” o mercado financeiro e usar todo o recurso obtido com as privatizações para apresentar um superávit primário robusto (uma espécie de poupança do governo) e continuar injetando recursos no pagamento da dívida pública, responsável, em 2012, pela sangria de quase metade (43,98%) do orçamento federal.

5. Royalties: ilusão e migalhas

Dilma diz, sistematicamente, que os royalties do pré-sal permitirão uma revolução nas escolas públicas brasileiras. Mas não é verdade. De acordo com levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida, somente 1,65% do Pré-sal iria para a educação. A perspectiva é de que os royalties sobre os poços atuais gerarão, no máximo, 0,6% do PIB em 2022! Discutir os royalties é se debruçar sobre migalhas enquanto está em curso a maior privatização da história do país.

6. Tesouro cobiçado... e monitorado

Em março de 2011, quando Obama visitou o Brasil, Dilma firmou com o presidente americano um pacto de dez acordos de cooperação. Um deles, o mais importante, era sobre o Pré-sal. “O petróleo descoberto aqui pode representar duas vezes as reservas americanas. Queremos ajudar a desenvolvê-las de forma segura, para depois sermos seus maiores clientes. Os EUA não poderiam estar mais contentes com o potencial de uma nova fonte estável de energia”, afirmou Obama na época. Não por acaso, o governo estadunidense vem espionando há alguns anos a Petrobras.

Este monitoramento, certamente, conferiu localização privilegiada às multinacionais americanas que, mesmo fora do leilão diretamente, possuem tentáculos na própria Petrobras, por meio de ações e parcerias de exploração, e em outras multinacionais. A espionagem internacional engrossou a lista de razões para a suspensão do leilão e rendeu um discurso duro de Dilma na ONU que, infelizmente, não passou disso: discurso, palavras ao vento.

7. Oposição em amplos setores

No caso das recentes privatizações, ficou reservada basicamente à oposição de esquerda ao PT a tarefa de denunciar essas medidas. Entretanto, com o Campo de Libra é diferente. Amplos setores se posicionam contra o leilão e este elemento é fundamental para entendermos a dimensão do crime patrocinado por Dilma. Ou seja, não é apenas a “ala radical” que diz que este leilão é um ataque aos interesses nacionais. A indignação é generalizada. Alguns nomes ilustram este cenário como José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e futuro candidato ao governo do Estado da Bahia pelo PT; Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras; Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), e Guilherme Estrella, também ex-diretor da empresa.

8. Impedir a privatização da Petrobras

Parte do processo do leilão do Pré-sal é a própria privatização da Petrobras. Hoje, a maior empresa do país sofre um duro ataque: desinvestimentos com a venda de inúmeros ativos, redução de custos com a manutenção das unidades e a consequente elevação do risco de acidentes. Os petroleiros estão há 17 anos sem aumento real e a política de concursos públicos está sendo substituída pelas terceirizações. Hoje, existem pouco mais de 80 mil empregados diretos e quase 400 mil terceirizados. Tudo isso sob o governo do PT, que atua como agente dos acionistas da empresa. Barrar o desmonte da Petrobras, hoje subordinada à lógica do lucro, passa, necessariamente, pelo cancelamento imediato do leilão de Libra.

9. Fortalecer a luta por uma Petrobras 100% estatal

Em março deste ano, 26,9% das ações ordinárias da Petrobras (com direito a voto) e 43,7% das ações preferenciais (sem direito a voto, mas com prioridade para abocanhar o lucro da empresa) estavam em mãos de estrangeiros, em sua grande maioria do capital financeiro dos EUA. Ou seja, mesmo nas mãos do Estado, ela está sendo vendida aos poucos. Por isso, a defesa contra o leilão traz, consequentemente, a luta por uma Petrobras 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores, com o resgate do monopólio estatal do petróleo sem nenhuma indenização às multinacionais. Uma Petrobras estatizada seria um instrumento estratégico de aplicação das políticas energéticas e da soberania nacional.

10. Um ataque à soberania nacional

A década de 1990 foi marcada pela política neoliberal de FHC, que entregou ao capital privado setores estratégicos como a siderurgia, mineração, energia, telefonia e bancos. Salários foram rebaixados e empregos destruídos. Este pacote de privatizações atendia claramente às orientações do FMI. Entretanto, longe de ter recuperado essas empresas ou suspendido a subordinação e dependência do país ao imperialismo, o PT preserva e aprofunda este processo com empréstimos via BNDES às multinacionais e, mais ainda, com as privatizações dos portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e, agora, do Pré-sal. Sozinho, o leilão de Libra supera todas as privatizações do governo tucano.

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É preciso uma reação vigorosa contra a criminalização das lutas sociais

Zé Maria, presidente nacional do PSTU

Nos últimos dias tem crescido a ofensiva dos diversos governos estaduais para criminalizar as lutas sociais, ativistas e dirigentes destas lutas. Trata-se de uma política comum aos governadores de vários partidos, e vai desde os governos do PT do RS e DF, passando pelo governo do PMDB no Rio, até Geraldo Alkmin do PSDB em São Paulo.

Usando como subterfúgio o combate às "depredações" e "vandalismos", estes e outros governos, através de seus órgãos de repressão, tem adotado várias medidas que levam ao recrudescimento da repressão e da criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. 

Aqui se enquadra a lei contra o uso de mascaras, aprovada no Rio; as "buscas e apreensão" realizadas no Rio e no Rio Grande do Sul, para alimentar inquéritos contra ativistas do movimento; acusação por "formação de quadrilha". Chegamos até o escândalo de um delegado da polícia paulista "enquadrar" dois ativistas na Lei de Segurança Nacional.

E há outras dimensões deste mesmo processo. Na periferia das grandes cidades segue o genocídio contra os pobres e negros (cadê o Amarildo?). Mas não só. Também contra os movimentos populares que lutam pelos direitos do povo. Neste momento as lideranças da Ocupação Esperança, em Osasco se encontram sob ameaça de morte. Na noite desta quarta feira explodiram uma bomba na Ocupação. O mesmo ocorre no campo, seja contra lideranças de trabalhadores rurais ou quilombolas.

O objetivo é claro: conter as manifestações, coibir as lutas que estão se multiplicando em defesa das mais diversas reivindicações dos diversos setores explorados e oprimidos do nosso país. Querem retomar o controle político da situação que a classe dominante, em grande medida, perdeu depois das mobilizações de junho.

E é evidente que o pretenso combate às "depredações e vandalismos" é apenas um pretexto. Tentam se apoiar neste argumento porque sabem que essas ações não tem apoio na população. Querem assim legitimar junto à sociedade a repressão sobre as lutas da juventude e dos trabalhadores.

É tarefa - urgente - de todas as organizações dos trabalhadores e da juventude, bem como de todas as instituições democráticas do nosso país, se levantarem contra esta situação. Precisamos desmascarar este intento dos governos e barrar a onda repressiva que querem impor contra todos os que lutam por seus direitos.

Lutar é direito, e não crime!

Crime é negar ao povo os seus direitos!

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Luta contra leilão do pré-sal avança e petroleiros articulam greve para o dia 17

No centro do Rio de Janeiro (RJ), em frente ao Edifício-sede da Petrobras, integrantes de movimentos sociais e sindicatos petroleiros acampam há algumas dezenas de dias para protestar contra o leilão de Libra. Em Aracaju, capital de Sergipe, dirigentes do Sindipetro AL/SE discutem com os operários em cada local de trabalho, através de comitês de base, a necessidade de lutar contra a entrega do petróleo brasileiro. Em Santos (SP), um dos berços do pré-sal, outdoors espalhados nas ruas e avenidas da cidade exigem: “Dilma, cancele o leilão de Libra!".

É neste cenário, marcado por manifestações e agitações que pipocam em vários cantos do país, que movimentos sociais e trabalhadores petroleiros começam a intensificar as ações contra o leilão de Libra, agendado para 21 de outubro. Comitês em defesa do petróleo, que reúnem entidades sindicais, estudantis e movimentos populares, foram reativados em diversos estados para garantir que a campanha ganhe ainda mais visibilidade com a incorporação de novos ativistas e organizações nesta batalha.

Neste sentido, um apoio de peso para se aproximar deste objetivo foi consolidado nos últimos dias 28 e 29 de setembro, durante a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas: as entidades presentes definiram a luta contra a privatização do petróleo como centro de atuação da entidade para o próximo período.

Em meio a tantas movimentações, um primeiro objetivo do governo Dilma e da direção da Petrobras já sofreu um revés: marcada para ser uma grande festa em todas as unidades da companhia, a celebração dos 60 anos da Petrobras, em 3 de outubro, passou a ser encarada pelos trabalhadores petroleiros como uma afronta da empresa, diante de tantos ataques que a categoria vem sofrendo.

Para se ter uma ideia, em 60 anos de Petrobras o país acumulou aproximadamente 15 bilhões de barris de petróleo. Só no Campo de Libra a estimativa é de que existam 12 bilhões de barris de petróleo, que convertidos significam R$ 3 trilhões. O governo irá vender por R$ 15 bilhões.

Esta simples comparação é suficiente para ilustrar o tamanho do crime cometido pelo governo do PT e, por consequência, o tamanho da insatisfação dos trabalhadores petroleiros, que ainda sofrem com condições inseguras de trabalho, assédio moral e uma desvalorização salarial expressada em um número absurdo: 17 anos de aumento real zero no salário base.

Dessa forma, atos e paralisações foram aprovados para o aniversário da companhia em diversas assembleias, enterrando as pretensões do governo de transformar o 3 de outubro em um dia de festa.

O que Dilma não diz

A política econômica petista segue à risca a gestão tucana durante os anos neoliberais de FHC. Já foram privatizados os portos, os aeroportos, as ferrovias e as rodovias brasileiras. A "chave de ouro" do governo PT é, justamente, o leilão do pré-sal. Se durante a campanha eleitoral a presidenta Dilma considerava a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais um crime, hoje a opinião é diferente e para justificar esse giro afirma que "estes leilões vão injetar bilhões e bilhões na economia, gerando centenas de milhares de empregos".

Em seu discurso de 7 de setembro, em cadeia nacional de televisão, chegou a afirmar que o leilão de Libra irá "estimular toda cadeia produtiva e gerar milhares e milhares de empregos" e que "os royalties das áreas já em exploração e daquelas descobertas neste e em outros campos, vão gerar recursos gigantescos para a educação".

Infelizmente, a presidenta Dilma não falou a verdade para todos os brasileiros que assistiam ao seu pronunciamento na tevê. Em primeiro lugar, o leilão de Libra não será destinado a investimento em saúde, educação ou transporte de qualidade. Os R$ 15 bilhões previstos à União como bônus pela entrega do petróleo serão revertidos pelo governo diretamente para o pagamento da dívida pública do país, que nada mais é do que a injeção de ainda mais dinheiro aos bancos e especuladores financeiros internacionais. Dívida, aliás, que já foi paga dezenas de vezes e que nunca passou por uma auditoria.

O mesmo acontece com os demais leilões realizados. O governo usará todo este recurso para "ajustar as contas". Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento de Dilma, deu uma declaração - durante evento em Nova York para investidores - que é sintomática. "O governo colocou em oferta pública o maior pacote de concessões na história do Brasil. Nem no tempo do Império, da Colônia, houve uma oferta tão grande. Então o objetivo nosso aqui é mostrar isso ao investidor americano, às grandes empresas, aos grandes bancos e fundos", explicou o ministro.

Outra mentira é afirmar que os royalties farão uma revolução na educação do país. Pelo contrário. Os royalties gerados pela exploração dos atuais poços de petróleo gerarão no máximo 0,6% do PIB em... 2022! Ou seja, mais uma vez o governo usa os royalties, um recurso ínfimo do petróleo, como cortina de fumaça para a principal discussão que deve ser levada a cabo pela sociedade: a entrega do petróleo brasileiro através dos leilões.

17 de outubro, greve nacional e unificada!

Até o dia 21 de outubro, data marcada pelo governo Dilma para realizar o maior leilão da história do país, estão agendadas diversas atividades. Entretanto, uma delas se destaca e deve ser o eixo das próximas ações contra o leilão de Libra: no dia 17 de outubro está colocada a possibilidade de uma greve nacional e unificada da categoria petroleira que, neste momento, também está em campanha salarial. Ainda no dia 17 estão previstas marchas nas principais capitais do país com a presença de diversas entidades estudantis, sindicatos e movimentos populares. A CSP-Conlutas e a ANEL certamente estarão presentes, fortalecendo a luta contra o leilão de Libra e por uma Petrobras 100% Estatal, com o resgate do monopólio estatal do petróleo.

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Os governos do PT e a destruição do meio ambiente

O Partido dos Trabalhadores (PT), em comemoração aos 10 anos frente ao governo federal, lançou a Cartilha “O decênio que mudou o Brasil”.

Nela, são expostos argumentos mostrando, por exemplo, que o povo brasileiro está saindo da miséria, apoiado em uma manobra estatística na qual a categoria “pobreza extrema” inclui as famílias que recebem até R$ 70 e são pobres os que recebem de R$ 70 a R$ 140 por mês. Esta manobra é proposital para convencer o povo sobre as supostas conquistas do governo, confundindo diminuição da miséria com diminuição da desigualdade social, que só cresce no país. 

Apesar de o governo esforçar-se para mascarar a dura realidade social do povo, não há como mascarar os desastres ambientais que promoveu e vem promovendo nesses 10 anos. No campo ambiental, o PT também seguiu a cartilha tucana. 

Nossas florestas: um bom negócio nos governos Lula e Dilma

Segundo IMAZON, a Floresta Amazônica ocupa no Brasil cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados (59% do território), abriga um terço das florestas tropicais do mundo e constitui-se como maior reserva remanescente contínua de floresta tropical do planeta. Cerca de 210 milhões de hectares são demarcadas como florestas públicas, onde vivem cerca de 512 mil indígenas que vivem em 105 milhões de hectares de terras, 3.524 comunidades quilombolas já mapeadas pela Fundação Cultural Palmares e 545 mil famílias assentadas na Amazônia Legal. 

Mas esses dados são insuficientes para dizer ao certo quantas pessoas sobrevivem direta ou indiretamente dos recursos da floresta e qual é o verdadeiro efeito que promove para o equilíbrio do clima no planeta. Essas pessoas, diferente do agronegócio, dependem exclusivamente dos recursos da floresta para sua subsistência, e não tem acesso aos produtos e lucros obtidos.

Segundo dados do próprio IMAZON, o desmatamento acumulado no período de agosto de 2012 a abril de 2013 totalizou 1.570 quilômetros quadrados. Houve aumento de 88% em relação ao período anterior (agosto de 2011 a abril de 2012) quando o desmatamento somou 836 quilômetros quadrados.

A indústria e o comercio madeireiro, que obtém lucro pela exploração irresponsável da floresta (somente em 2009, obteve a estimativa de receita bruta de cerca de R$ 4,94 bilhões), corta madeira nobre de árvores centenárias, raras e ameaçadas de extinção. 

Na agricultura, segundo levantamento da GO Associados, o setor deve faturar R$ 257,8 bilhões em 2013 ante R$ 244,3 bilhões no ano passado. A receita das exportações do setor em 2013 até agora, já somam US$ 80,88 bilhões. Portanto, desmatar a floresta é algo extremamente lucrativo. 

A devastação socioambiental

Exploração madeireira e desmatamento há muito tempo não são considerados sinônimos de desenvolvimento; país desenvolvido é aquele que preserva suas florestas, seus povos e cultura e sua biodiversidade.

O fato é que se quer produzir sem investimentos e manejo, para aumentar o lucro no setor. É mais fácil e rápido desmatar e cultivar esse solo fértil do que respeitar o período de descanso e recuperação de áreas já cultivadas. A superprodução com base no uso intensivo de agrotóxico e fertilizante, a produção extensiva de gado e a predominância de monoculturas (soja, cana, etc.) torna a terra cada vez mais pobre e difícil de cultivar. Se todas as terras já utilizadas para o agronegócio fossem manejadas de forma responsável não seriam necessários novas áreas para produção.   

E com isso a bancada ruralista que forma a base de apoio do governo petista, tendo Kátia Abreu (na foto acima ao lado de Dilma) como principal representante, com o discurso de que as leis ambientais freiam o desenvolvimento, promovem um verdadeiro massacre à preservação da floresta para a expansão do agronegócio.

As principais alterações no código florestal com relação às áreas de preservação permanente é que agora, ao redor de rios com até 10 metros de largura a área a ser protegida caiu pela metade de 30 para 15 metros de vegetação e para topos de morros com mais de 1.800 m de altitude liberou-se o cultivo e pastoreio. Ainda, áreas de Reserva Legal incluem também as áreas de preservação permanente.

A lei nº 12678/2012 alterou os limites de sete Unidades de Conservação (UCs) – três Parques Nacionais, três Florestas Nacionais e uma Área de Proteção Ambiental – para a implantação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira e da UHE Tabajara, em Rondônia e do Complexo Tapajós, no Pará. O total de área excluída das sete UCs é de 91.308 hectares.

A construção da usina de Belo Monte, causará perdas culturais, biológicas e ambientais inestimáveis e inimagináveis em prol da produção de energia que beneficiará apenas empresas de capital estrangeiro, mineradoras por exemplo, para explorar o solo e a floresta amazônica sem precedentes na história do planeta. 

O Pré-Sal e a preservação ambiental

Há frente do governo o PT fez enormes concessões para o capital estrangeiro, para as multinacionais e indústrias, mostrando para quem, de fato, governa. Em 21 de outubro será realizada a 12ª rodada de leilões das reservas de petróleo do pré-sal. Está estimado nessa reserva, o Campo de Libra, o equivalente a 12 bilhões de barris de petróleo - o maior descoberto até hoje.

O resultado da exploração dessa reserva poderia ser revertido para melhorar as condições de saúde, educação e transporte público e ainda ser empregados recursos para o desenvolvimento de alternativas as fontes de energias dependentes do petróleo, promovendo o desenvolvimento sustentável do país, gerando empregos e preservação do meio ambiente.

Por isso, não temos dúvidas: se o modelo de desenvolvimento econômico for baseado no lucro, na sociedade capitalista, é uma ilusão achar que os problemas ambientais poderão ser resolvidos. 

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Greves agitam Baixada Santista. É hora de unificar as lutas!

Luiz Xavier e Cauê Cavalcante

O salário não chega ao final do mês. Essa é a dura realidade da maioria dos trabalhadores. Enquanto as empresas e os bancos batem recordes de lucratividade, as famílias dos trabalhadores sofrem para pagar as contas e as dívidas contraídas.

Essa é a injusta realidade que atinge os trabalhadores e o povo brasileiro. Não à toa, os trabalhadores estão insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho. Para piorar, os governos e empresários querem retirar direitos conquistados e entregar o petróleo nacional aos estrangeiros.

Para enfrentar a ganância dos patrões e os ataques dos governos, petroleiros, bancários, portuários, metalúrgicos e os trabalhadores dos correios estão se mobilizando. O grau de enfrentamento diante dos patrões e a disposição de luta de algumas categorias demonstram que as jornadas de junho, somadas aos dias nacionais de paralisações, têm influenciado diretamente algumas das campanhas em curso - muito mais fortes do que as travadas nos últimos anos.

Agora é hora de unificar as lutas e arrancar vitórias. 

Bancários e trabalhadores dos correios em greve

A greve nacional dos bancários completou oito dias e fechou 10.586 agências e centros administrativos em todo país. Segundo a avaliação da Federação Nacional dos Bancários, trata-se da maior greve dos últimos anos e deve continuar crescendo em todo o país. A razão para isso é simples: a categoria está indignada com a postura intransigente dos bancos.

Em nossa região, de acordo com o Sindicato dos Bancários da Baixada Santista, a greve atinge 90% das unidades bancárias em Santos e São Vicente e 70% das agências em Cubatão, Guarujá e Praia Grande. A categoria reivindica 11,93% de reajuste salarial.  

Os trabalhadores dos Correios, por sua vez, também realizam uma forte greve no país. Neste momento, a greve ocorre em 20 estados da federação. Na Baixada Santista, diversas agências e centros de distribuição estão parados. Segundo o sindicato da categoria, a expectativa é que a mobilização ganhe força e atinja um número maior de agências nos próximos dias. 

Petroleiros vão à greve em outubro por ganho real nos salários e contra o Leilão do petróleo

Os petroleiros diretos da Petrobras preparam uma grande mobilização para o mês de outubro.  Já na próxima quinta-feira, dia 3, os 17 sindicatos da categoria no país organizam uma grande mobilização unificada com duas lutas que se combinam: exigir da companhia uma proposta que atenda às demandas dos trabalhadores, e pressionar o governo pelo cancelamento do leilão do Libra, que entregará o Pré-Sal do país às multinacionais estrangeiras. 

Mas a luta não para por aí.  Os petroleiros preparam uma grande greve a partir do dia 17. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista todos os sindicatos petroleiros do país, centrais sindicais e movimentos sociais, farão uma grande luta contra o leilão de Libra e pela defesa da Petrobras 100% estatal no dia 17. 

Estivadores em luta!

Os estivadores do Porto de Santos mantém uma forte mobilização em defesa dos trabalhadores avulsos. A nova Lei dos Portos, aprovada pelo governo Dilma, além de representar o avanço da privatização dos portos nacionais, significa um brutal ataque aos estivadores avulsos. Os terminais privados, agora, podem não contratar mais esses trabalhadores, pois têm o direito de contar com mão de obra própria, que receberá menos e trabalhará mais do que os atuais avulsos. 

Desse modo, milhares de estivadores estão ameaçados pelo desemprego e os baixos salários. No mais recente capítulo desse ataque, a Embraport não vem respeitando o acordo realizado com a categoria. Nesse momento, segue de pé o acampamento dos estivadores em frente à sede do OGMO em Santos. Além disso, os trabalhadores continuam realizando uma série de protestos e mobilizações que não têm data para acabar. 

Unificar as greves e lutas 

As categorias que estão em campanha salarial têm um inimigo em comum: os patrões e o governo, e por isso, devem unificar suas lutas. As empresas ou o governo não medirão esforços para impedir a organização dos trabalhadores, reprimindo as greves com o corte de ponto ou acionando a Justiça. E, para garantir seus lucros e privilégios, irão apresentar, ou já apresentaram propostas rebaixadas que, em muitos casos, não contemplam sequer a inflação do período.

Em nossa região, é fundamental unificar as lutas dos bancários, dos trabalhadores dos Correios, petroleiros, portuários e metalúrgicos. Nesse sentido, é um exemplo o ato unificado entre os bancários e os trabalhadores dos Correios, que ocorreu na última quarta-feira (25).

Unificando as lutas dos trabalhadores somos mais fortes para derrotar os patrões e os governos!

A importância da campanha contra leilão do pré-sal e o PL 4330

A tentativa de aprofundamento das privatizações tem como principal foco para o próximo período o leilão do Campo de Libra do pré-sal, previsto para acontecer no dia 21 de outubro. A principal campanha da CSP-Conlutas e muitas outras entidades no próximo mês será barrar esse leilão que entregará as riquezas do país para o capital estrangeiro. Nas campanhas salariais, é preciso também buscar incorporar essa campanha, com a votação de moções de repúdio ao leilão nas assembleias, por exemplo, entre outras ações.

Outro tema fundamental é a luta contra o PL4330. O governo e os empresários tentam ampliar e consolidar as terceirizações com a aprovação dessa lei. Por tudo isso, além de exigir melhores salários, é preciso também lutar para barrar os leilões do petróleo e a PL 4330, das terceirizações. 

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E agora, Dilma? Espionagem dos EUA à Petrobrás expõe entrega do petróleo nacional

Dalmo Rodrigues, PSTU Baixada Santista

Em São Bernardo do Campo, cidade que abrigou importantes greves nas décadas de 1970 e 1980, Dilma Rousseff (PT) realiza um discurso contundente. O ano é 2010, período de campanha eleitoral para a presidência da república. O palco é o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Para uma plateia formada principalmente por dirigentes sindicais, a então candidata promete: 

“Não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja”.

Mais de três anos depois, eleita presidente do país, Dilma se confronta com um fato que tem dominado o noticiário brasileiro: a revelação de que o governo norte-americano, por meio do NSA (agência de segurança dos Estados Unidos), espionou - além da própria presidente - a Petrobrás. A motivação: econômica. Mais especificamente, informações sigilosas sobre o pré-sal brasileiro.

Não se sabe ao certo quais informações foram obtidas pelo governo de Barack Obama, entretanto já é possível afirmar que a estatal vem sendo espionada há bastante tempo. A rede privada de computadores da companhia foi invadida e os beneficiários diretos desta ação são, principalmente, as empresas americanas que disputarão o leilão do pré-sal no campo de Libra em 21 de outubro.

As vantagens obtidas com informações sigilosas da Petrobras certamente caíram como uma luva à burguesia estadunidense, que possui forte peso na indústria do petróleo. Basta notar que os quatro maiores bancos dos EUA (Bank of America, JP Morgan, Citibank e Wells Fargo, juntamente com o Deutsche Bank , BNP, Barclays) são donos de quatro grandes petroleiras: Exxon-Mobil, Royal Dutch Shell, BP e Chevron.

Reação "dura" de Dilma ou submissão às multinacionais estrangeiras?

Em resposta às revelações do monitoramento norte-americano, Dilma emitiu uma nota oficial considerada "dura" pela imprensa, mas que a rigor não passa de retórica vazia. Num dos trechos, a presidente afirma que "tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas". Em outro trecho, diz que "o governo brasileiro está empenhado em (...) exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, à nossa soberania e aos nossos interesses econômicos".

Evidentemente, nos colocamos frontalmente contra o monitoramento realizado pelo imperialismo norte-americano à Petrobrás e à própria presidente, assim como nos posicionamos radicalmente contra a invasão norte-americana à Síria. Sob o véu ora humanitário, ora antiterrorista, essas ações expressam o cinismo e o vale-tudo da política imperialista em todo o mundo.

Mas não podemos deixar de apontar as contradições do discurso de Dilma, porque foi sob o seu comando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou, em 2012, os servidores federais em greve e, neste ano, os trabalhadores portuários durante as mobilizações contra a Medida Provisória (MP 595). A espionagem contra o movimento sindical também merece repúdio, pois representa o resgate de um dos expedientes mais usados pela ditadura militar brasileira - a mesma ditadura que prendeu e torturou milhares de companheiros e companheiras, dentre eles a própria presidente Dilma.

Além disso, se efetivamente a presidente estivesse disposta a defender a soberania do país, a primeira medida a ser anunciada pelo governo petista seria o cancelamento imediato do leilão de Libra, a maior entrega de petróleo já feita na história do país. Porém, Dilma já garantiu que nada muda em relação aos leilões, mostrando que o discurso em defesa da soberania nacional não passa de falácia. Em entrevista à grande imprensa, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou de maneira categórica: “Não cancela o leilão. Não muda nada”, disse. 

Neste sentido, não é possível dar outro nome à reação de Dilma senão de “protocolar”. Se por um lado é verdade que os EUA tem sérios interesses no pré-sal brasileiro, como sempre teve, por outro não é menos verdade que Dilma e o PT não estão criando nenhum obstáculo para que as pretensões do governo estadunidense ganhe terreno fértil. Pelo contrário, o governo petista tem atuado como um fiel parceiro do imperialismo na entrega de nossas riquezas às multinacionais parasitas.

Leilão de Libra, privatização sem precedentes do governo do PT

Caso se concretize, o leilão do campo de Libra - localizado nas águas profundas da Bacia de Santos - será a maior entrega de petróleo da história do país. O governo do PT, que já havia superado o governo tucano de FHC no número de rodadas de licitação dos campos petrolíferos (foram cinco no PSDB e já foram seis no governo petista), decidiu ser ainda mais "ousado" neste ano, colocando em prática a maior privatização já vista no país; superior, inclusive, ao desmonte neoliberal feito por FHC nos anos 1990 de várias empresas estatais.

Para se ter uma ideia do tamanho deste crime, o campo de Libra é a maior descoberta de petróleo do país - descoberta feita com tecnologia e mão de obra exclusiva da Petrobras. No total, são cerca de 15 bilhões de barris de petróleo que representam, em valores, aproximadamente 1,5 trilhão de dólares ou 3 trilhões de reais. E o governo espera arrecadar com este "passaporte premiado", em forma de bônus, apenas R$ 15 bilhões. Um presente e tanto para a burguesia internacional; um bolo envenenado para a Petrobras, que completa 60 anos de vida no próximo dia 3 de outubro.

Os leilões do petróleo são uma das faces mais obscuras de um processo lento e gradual de privatização da Petrobras. Em 12 anos de leilões, o governo FHC concedeu 484 blocos de petróleo, enquanto Lula concedeu 706, reduzindo a atuação da Petrobras e aumentando a fatia das empresas privadas. Embora tenha o controle da companhia, o governo atua como agente dos especuladores e acionistas ao intensificar as vendas de ações da empresa na Bolsa de Nova York.

Sob o governo Dilma, este crime está sendo aprofundando com a política de desinvestimento, que já colocou à venda ativos importantes da empresa como os campos de petróleo no Golfo do México (no valor de US$ 8 bilhões) ou na África. Além disso, internamente, está em curso a política do PROCOP (Programa de Otimização de Custos Operacionais), cujo resultado prático são jornadas de trabalho ainda maiores, assédio moral e menos investimentos em segurança, com o aumento consequente dos acidentes de trabalho. A categoria está há mais de 17 anos sem aumento real e a PLR do ano passado caiu pela metade.

A terceirização também só cresce. O número de terceirizados subiu de 120 mil na era FHC para 300 mil no Governo Lula e, agora, 360 mil com Dilma. Em maio de 2013, 81% da mão de obra era de terceirizados e apenas 19% eram funcionários diretos.

Com espionagem na Petrobrás não pode ter leilão!

Diante das informações divulgadas pela imprensa, os movimentos sociais e os trabalhadores petroleiros, que neste momento iniciam sua campanha reivindicatória, estão incorporando nas mobilizações contra o leilão de Libra a palavra de ordem "Com espionagem na Petrobrás não pode ter leilão". Um ato com este signo está sendo chamado para a próxima quarta-feira, dia 18 de setembro, em frente ao Consulado dos EUA, no Rio de Janeiro (RJ).

Neste momento, é fundamental que todas as entidades de luta e ativistas se unifiquem em uma forte campanha contra o leilão de Libra - impulsionada na categoria petroleira pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). A CSP-Conlutas e a ANEL, que desempenharam um importante papel nas jornadas de Junho e nos dias nacionais de paralisações, estão jogando suas forças na campanha contra o leilão do pré-sal e pelo monopólio estatal do petróleo, com uma Petrobrás 100% Estatal sob controle dos trabalhadores. 

As recentes mobilizações que tomaram conta do país e acuaram governos mostraram que é possível lutar e que é possível vencer. Mais ainda, nos mostraram que a única forma de barrar a entrega de nossas riquezas - cujos valores revertidos para o país são suficientes para garantir educação, saúde e transporte público de qualidade - é nas ruas, com mobilizações de massas.

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Sobre espionagem, Petrobrás e hipocrisia

Acaba de vir à público a denuncia de que a agencia de segurança dos EUA, a já famosa NSA, teria monitorado (espionado para usar termo da moda) a Petrobrás. A presidenta Dilma Rousseff, em mais um arroubo de "indignação" se saiu com a seguinte pérola: "o interesse dos EUA na espionagem/monitoramento não é de segurança nacional como dizem, e sim interesse econômico, o que é inaceitável."

Também concordo que é inaceitável a espionagem/monitoramento de informações de cidadãos, empresas e dos governos, feitos pelos EUA. Nós repudiamos a espionagem/monitoramento praticado pelos EUA contra o nosso ou qualquer outro país. Mas, fora este acordo com a presidenta Dilma, não posso deixar de fazer alguns registros.

- Primeiro, de que é óbvio que os interesses dos EUA são economicos. Desde sempre, toda vez que esta potencia fala em interesses de "segurança nacional", em ações com objetivos "humanitários", em necessidade de "eliminar armas de destruição em massa", em defesa "dos direitos humanos" para agredir outras nações, o mundo todo já sabe que a tradução é simples e uma só: trata-se de defender os interesses economicos das grandes corporações norte-americanas. Se a diplomacia brasileira não sabe disso não sabe nada.

Por isso mesmo devemos ser sempre contra as ações desta natureza das potencias imperialistas, sejam ações de espionagem (o caso de agora) sejam as intervenções militares como se ameaça agora em relação à Síria, e a que já foi colocada em prática contra o Haiti, com a vergonhosa participação do mesmo governo brasileiro, da presidenta Dilma.

- Segundo, trata-se de pura hipocrisia do governo Dilma a "indignação" com a ação dos EUA, que teria atingido a Petrobrás e a soberania do país. Ora, este mesmo governo, dando seguimento à política de seus antecessores (Lula e FHC) é responsável por colocar à venda na Bolsa de Nova Iorque e para acionistas estrangeiros, quase metade das ações da mesma Petrobrás.

Em março deste ano, 26,9% das ações ordinárias da empresa (com direito a voto), e 43,7% das ações preferenciais (sem direito a voto, mas com prioridade para abocanhar o lucro da empresa) estavam em mãos de estrangeiros, em sua grande maioria do capital financeiro dos EUA. Isso significa um ataque muito mais grave à integridade da empresa e à soberania do país do que o monitoramento denunciado pelo governo.

- E, em terceiro lugar, se o governo brasileiro quer ter alguma autoridade moral para criticar espionagem e monitoramento da parte de quem quer que seja, precisa desmontar seus próprios aparatos de repressão e "segurança", que infiltram agentes da polícia nos movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora, e monitoram telefones e e-mails de seus dirigentes. Ou a ditadura não acabou?

Zé Maria, presidente nacional do PSTU (opinião emitida em sua página oficial no Facebook).

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Câmara de Itanhaém: “casa do povo” ou "contra o povo"?

Nas últimas semanas, os profissionais de enfermagem de Itanhaém têm travado uma importante luta por melhores salários e condições de trabalho. As jornadas de junho, com a juventude nas ruas, e os dias nacionais de paralisação de 11 de julho e 30 de agosto trataram de contaminar a cidade e, especialmente, este setor do funcionalismo público que luta hoje por direitos básicos como o adicional de insalubridade, que permanece em situação irregular.

Até agora, já foram realizadas duas paralisações, que envolveram técnicos e auxiliares de enfermagem, e enfermeiros. Além disso, esses trabalhadores têm tirado o sono dos vereadores, ocupando sistematicamente as sessões do legislativo para cobrar o atendimento de suas demandas (veja na foto acima).

Evidentemente, tamanha disposição de luta não passou impune e já encontra resistência e obstáculos dos mais variados tipos. Os exemplos são muitos, que incluem desde a postura vacilante do SISPUMI durante a maior parte do processo de luta; a intransigência e omissão do prefeito tucano, Marco Aurélio; e as declarações lamentáveis do vereador Alder Ferreira Valadão (PSB), que tentou desmoralizar com calúnias o legítimo movimento da categoria.

De mãos dadas, prefeito e vereadores aprovam lei "me engana que eu gosto"

Mesmo com todas as dificuldades expostas acima, é uma medida recente orquestrada pelo prefeito Marco Aurélio (PSDB), com anuência de todos os vereadores da cidade, que tem causado mais revolta entre os trabalhadores. 

Pressionado pelas mobilizações da categoria e pela repercussão que esta luta já vem ganhando na cidade, inclusive com cobertura da imprensa da região, o Executivo se viu forçado a fingir que está disposto ao diálogo, "atendendo" ao menos uma reivindicação da categoria.

Com isso, enviou ao Legislativo o Projeto de Lei n° 79/13, que dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade. Sem nenhum voto contra, o projeto foi aprovado. Vale destacar o papel, no mínimo, lamentável dos vereadores de oposição Conrado Carrasco (PT) e Cesinha (PP). Se estivessem de fato ao lado da categoria, teriam votado contra este projeto e transformado os seus mandatos em um instrumento de apoio à luta desses trabalhadores.

A aprovação aconteceu sob vaias e protestos dos trabalhadores. Não por acaso. Em primeiro lugar, o projeto elaborado pelo prefeito e aprovado pelos vereadores foi feito a toque de caixa, sem nenhuma consulta à categoria. De maneira unilateral, Marco Aurélio tirou da cartola um projeto de lei cheio de erros e lacunas, inclusive jurídicas, cujo apelido poderia ser "me engana que eu gosto".

Neste ponto específico, a categoria reivindica o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base, conforme já garante o Estatuto do Servidor Municipal, e não sobre o salário mínimo, como vem sendo praticado de maneira irregular.

Fora isso, a categoria reivindica o que a legislação já garante: que esse pagamento seja baseado nas porcentagens preconizadas pelo próprio Ministério do Trabalho e pela NR-15 - a norma que regulamenta esse direito, que são: 10% para o grau mínimo de insalubridade, 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo. Contrariando tudo isso e passando por cima das leis vigentes, a Prefeitura propõe pagar 10, 15 e 30%, respectivamente. Um absurdo e uma anomalia jurídica!

A rigor, sequer era necessário a Prefeitura criar um projeto de lei. Bastaria cumprir o que o próprio Estatuto do Servidor estipula, que é o adicional sobre o salário base, e o que a NR-15 estipula sobre as porcentagens.

Total repúdio às declarações do vereador Alder!

Nas últimas sessões da Câmara, o vereador Alder Ferreira Valadão (PSB) proferiu absurdos. Primeiro, disse que os trabalhadores em luta "não respeitam a casa de leis" e, como exemplo de postura a ser seguida, afirmou: "não bato na casa de vocês sem ser anunciado". Por fim, ainda insinuou que eram "pessoas desqualificadas, que nem trabalhar, trabalha". E fez uma sugestão aos seus pares: "Essa casa de leis precisa ser muito mais apurada em relação às pessoas que entram aqui".

O PSTU repudia as declarações de Alder e exige do vereador uma retratação pública, com pedido de desculpas a todo o funcionalismo público. A retórica prepotente adotada por ele sequer combina com sua própria história política recente - um típico exemplo da política do vale tudo. 

Eleito pelo PSB, partido de Marcelo Strama (candidato derrotado na disputa à prefeitura), Alder - em tese da oposição - foi fisgado pelos encantos do prefeito Marco Aurélio rapidamente. Ele, sim, precisa prestar contas ao povo - o verdadeiro dono da casa que hoje ele ocupa para exercer um mandato, infelizmente, a serviço do governo, contra os trabalhadores.

A luta tem que continuar!

O que os profissionais de enfermagem estão demonstrando, na prática, é que os parlamentos nunca foram a casa do povo, mas sim um espaço antidemocrático destinado à manutenção desses senhores no poder. Os mesmos políticos que reclamam do "individualismo" dos trabalhadores em luta são aqueles que reajustam seus próprios salários em 100%.

A luta dos profissionais de enfermagem de Itanhaém é mais um exemplo de que nada substitui a luta direta, nada substitui a força dos trabalhadores em pleno processo de mobilização. Por isso, é muito importante que esses trabalhadores, mesmo com todas as dificuldades que se avizinham, continuem mobilizados e organizados coletivamente para derrubar a intransigência do governo municipal. 

O PSTU está solidário a esta luta e, com todas as suas forças modestas, se coloca à disposição dos trabalhadores para apoiar incondicionalmente suas reivindicações. As últimas mobilizações que varreram o país acuaram governos, arrancaram vitórias e já mostraram o caminho: é possível lutar, é possível conquistar.

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