Os governos do PT e a destruição do meio ambiente

O Partido dos Trabalhadores (PT), em comemoração aos 10 anos frente ao governo federal, lançou a Cartilha “O decênio que mudou o Brasil”.

Nela, são expostos argumentos mostrando, por exemplo, que o povo brasileiro está saindo da miséria, apoiado em uma manobra estatística na qual a categoria “pobreza extrema” inclui as famílias que recebem até R$ 70 e são pobres os que recebem de R$ 70 a R$ 140 por mês. Esta manobra é proposital para convencer o povo sobre as supostas conquistas do governo, confundindo diminuição da miséria com diminuição da desigualdade social, que só cresce no país. 

Apesar de o governo esforçar-se para mascarar a dura realidade social do povo, não há como mascarar os desastres ambientais que promoveu e vem promovendo nesses 10 anos. No campo ambiental, o PT também seguiu a cartilha tucana. 

Nossas florestas: um bom negócio nos governos Lula e Dilma

Segundo IMAZON, a Floresta Amazônica ocupa no Brasil cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados (59% do território), abriga um terço das florestas tropicais do mundo e constitui-se como maior reserva remanescente contínua de floresta tropical do planeta. Cerca de 210 milhões de hectares são demarcadas como florestas públicas, onde vivem cerca de 512 mil indígenas que vivem em 105 milhões de hectares de terras, 3.524 comunidades quilombolas já mapeadas pela Fundação Cultural Palmares e 545 mil famílias assentadas na Amazônia Legal. 

Mas esses dados são insuficientes para dizer ao certo quantas pessoas sobrevivem direta ou indiretamente dos recursos da floresta e qual é o verdadeiro efeito que promove para o equilíbrio do clima no planeta. Essas pessoas, diferente do agronegócio, dependem exclusivamente dos recursos da floresta para sua subsistência, e não tem acesso aos produtos e lucros obtidos.

Segundo dados do próprio IMAZON, o desmatamento acumulado no período de agosto de 2012 a abril de 2013 totalizou 1.570 quilômetros quadrados. Houve aumento de 88% em relação ao período anterior (agosto de 2011 a abril de 2012) quando o desmatamento somou 836 quilômetros quadrados.

A indústria e o comercio madeireiro, que obtém lucro pela exploração irresponsável da floresta (somente em 2009, obteve a estimativa de receita bruta de cerca de R$ 4,94 bilhões), corta madeira nobre de árvores centenárias, raras e ameaçadas de extinção. 

Na agricultura, segundo levantamento da GO Associados, o setor deve faturar R$ 257,8 bilhões em 2013 ante R$ 244,3 bilhões no ano passado. A receita das exportações do setor em 2013 até agora, já somam US$ 80,88 bilhões. Portanto, desmatar a floresta é algo extremamente lucrativo. 

A devastação socioambiental

Exploração madeireira e desmatamento há muito tempo não são considerados sinônimos de desenvolvimento; país desenvolvido é aquele que preserva suas florestas, seus povos e cultura e sua biodiversidade.

O fato é que se quer produzir sem investimentos e manejo, para aumentar o lucro no setor. É mais fácil e rápido desmatar e cultivar esse solo fértil do que respeitar o período de descanso e recuperação de áreas já cultivadas. A superprodução com base no uso intensivo de agrotóxico e fertilizante, a produção extensiva de gado e a predominância de monoculturas (soja, cana, etc.) torna a terra cada vez mais pobre e difícil de cultivar. Se todas as terras já utilizadas para o agronegócio fossem manejadas de forma responsável não seriam necessários novas áreas para produção.   

E com isso a bancada ruralista que forma a base de apoio do governo petista, tendo Kátia Abreu (na foto acima ao lado de Dilma) como principal representante, com o discurso de que as leis ambientais freiam o desenvolvimento, promovem um verdadeiro massacre à preservação da floresta para a expansão do agronegócio.

As principais alterações no código florestal com relação às áreas de preservação permanente é que agora, ao redor de rios com até 10 metros de largura a área a ser protegida caiu pela metade de 30 para 15 metros de vegetação e para topos de morros com mais de 1.800 m de altitude liberou-se o cultivo e pastoreio. Ainda, áreas de Reserva Legal incluem também as áreas de preservação permanente.

A lei nº 12678/2012 alterou os limites de sete Unidades de Conservação (UCs) – três Parques Nacionais, três Florestas Nacionais e uma Área de Proteção Ambiental – para a implantação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira e da UHE Tabajara, em Rondônia e do Complexo Tapajós, no Pará. O total de área excluída das sete UCs é de 91.308 hectares.

A construção da usina de Belo Monte, causará perdas culturais, biológicas e ambientais inestimáveis e inimagináveis em prol da produção de energia que beneficiará apenas empresas de capital estrangeiro, mineradoras por exemplo, para explorar o solo e a floresta amazônica sem precedentes na história do planeta. 

O Pré-Sal e a preservação ambiental

Há frente do governo o PT fez enormes concessões para o capital estrangeiro, para as multinacionais e indústrias, mostrando para quem, de fato, governa. Em 21 de outubro será realizada a 12ª rodada de leilões das reservas de petróleo do pré-sal. Está estimado nessa reserva, o Campo de Libra, o equivalente a 12 bilhões de barris de petróleo - o maior descoberto até hoje.

O resultado da exploração dessa reserva poderia ser revertido para melhorar as condições de saúde, educação e transporte público e ainda ser empregados recursos para o desenvolvimento de alternativas as fontes de energias dependentes do petróleo, promovendo o desenvolvimento sustentável do país, gerando empregos e preservação do meio ambiente.

Por isso, não temos dúvidas: se o modelo de desenvolvimento econômico for baseado no lucro, na sociedade capitalista, é uma ilusão achar que os problemas ambientais poderão ser resolvidos. 

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Greves agitam Baixada Santista. É hora de unificar as lutas!

Luiz Xavier e Cauê Cavalcante

O salário não chega ao final do mês. Essa é a dura realidade da maioria dos trabalhadores. Enquanto as empresas e os bancos batem recordes de lucratividade, as famílias dos trabalhadores sofrem para pagar as contas e as dívidas contraídas.

Essa é a injusta realidade que atinge os trabalhadores e o povo brasileiro. Não à toa, os trabalhadores estão insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho. Para piorar, os governos e empresários querem retirar direitos conquistados e entregar o petróleo nacional aos estrangeiros.

Para enfrentar a ganância dos patrões e os ataques dos governos, petroleiros, bancários, portuários, metalúrgicos e os trabalhadores dos correios estão se mobilizando. O grau de enfrentamento diante dos patrões e a disposição de luta de algumas categorias demonstram que as jornadas de junho, somadas aos dias nacionais de paralisações, têm influenciado diretamente algumas das campanhas em curso - muito mais fortes do que as travadas nos últimos anos.

Agora é hora de unificar as lutas e arrancar vitórias. 

Bancários e trabalhadores dos correios em greve

A greve nacional dos bancários completou oito dias e fechou 10.586 agências e centros administrativos em todo país. Segundo a avaliação da Federação Nacional dos Bancários, trata-se da maior greve dos últimos anos e deve continuar crescendo em todo o país. A razão para isso é simples: a categoria está indignada com a postura intransigente dos bancos.

Em nossa região, de acordo com o Sindicato dos Bancários da Baixada Santista, a greve atinge 90% das unidades bancárias em Santos e São Vicente e 70% das agências em Cubatão, Guarujá e Praia Grande. A categoria reivindica 11,93% de reajuste salarial.  

Os trabalhadores dos Correios, por sua vez, também realizam uma forte greve no país. Neste momento, a greve ocorre em 20 estados da federação. Na Baixada Santista, diversas agências e centros de distribuição estão parados. Segundo o sindicato da categoria, a expectativa é que a mobilização ganhe força e atinja um número maior de agências nos próximos dias. 

Petroleiros vão à greve em outubro por ganho real nos salários e contra o Leilão do petróleo

Os petroleiros diretos da Petrobras preparam uma grande mobilização para o mês de outubro.  Já na próxima quinta-feira, dia 3, os 17 sindicatos da categoria no país organizam uma grande mobilização unificada com duas lutas que se combinam: exigir da companhia uma proposta que atenda às demandas dos trabalhadores, e pressionar o governo pelo cancelamento do leilão do Libra, que entregará o Pré-Sal do país às multinacionais estrangeiras. 

Mas a luta não para por aí.  Os petroleiros preparam uma grande greve a partir do dia 17. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista todos os sindicatos petroleiros do país, centrais sindicais e movimentos sociais, farão uma grande luta contra o leilão de Libra e pela defesa da Petrobras 100% estatal no dia 17. 

Estivadores em luta!

Os estivadores do Porto de Santos mantém uma forte mobilização em defesa dos trabalhadores avulsos. A nova Lei dos Portos, aprovada pelo governo Dilma, além de representar o avanço da privatização dos portos nacionais, significa um brutal ataque aos estivadores avulsos. Os terminais privados, agora, podem não contratar mais esses trabalhadores, pois têm o direito de contar com mão de obra própria, que receberá menos e trabalhará mais do que os atuais avulsos. 

Desse modo, milhares de estivadores estão ameaçados pelo desemprego e os baixos salários. No mais recente capítulo desse ataque, a Embraport não vem respeitando o acordo realizado com a categoria. Nesse momento, segue de pé o acampamento dos estivadores em frente à sede do OGMO em Santos. Além disso, os trabalhadores continuam realizando uma série de protestos e mobilizações que não têm data para acabar. 

Unificar as greves e lutas 

As categorias que estão em campanha salarial têm um inimigo em comum: os patrões e o governo, e por isso, devem unificar suas lutas. As empresas ou o governo não medirão esforços para impedir a organização dos trabalhadores, reprimindo as greves com o corte de ponto ou acionando a Justiça. E, para garantir seus lucros e privilégios, irão apresentar, ou já apresentaram propostas rebaixadas que, em muitos casos, não contemplam sequer a inflação do período.

Em nossa região, é fundamental unificar as lutas dos bancários, dos trabalhadores dos Correios, petroleiros, portuários e metalúrgicos. Nesse sentido, é um exemplo o ato unificado entre os bancários e os trabalhadores dos Correios, que ocorreu na última quarta-feira (25).

Unificando as lutas dos trabalhadores somos mais fortes para derrotar os patrões e os governos!

A importância da campanha contra leilão do pré-sal e o PL 4330

A tentativa de aprofundamento das privatizações tem como principal foco para o próximo período o leilão do Campo de Libra do pré-sal, previsto para acontecer no dia 21 de outubro. A principal campanha da CSP-Conlutas e muitas outras entidades no próximo mês será barrar esse leilão que entregará as riquezas do país para o capital estrangeiro. Nas campanhas salariais, é preciso também buscar incorporar essa campanha, com a votação de moções de repúdio ao leilão nas assembleias, por exemplo, entre outras ações.

Outro tema fundamental é a luta contra o PL4330. O governo e os empresários tentam ampliar e consolidar as terceirizações com a aprovação dessa lei. Por tudo isso, além de exigir melhores salários, é preciso também lutar para barrar os leilões do petróleo e a PL 4330, das terceirizações. 

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E agora, Dilma? Espionagem dos EUA à Petrobrás expõe entrega do petróleo nacional

Dalmo Rodrigues, PSTU Baixada Santista

Em São Bernardo do Campo, cidade que abrigou importantes greves nas décadas de 1970 e 1980, Dilma Rousseff (PT) realiza um discurso contundente. O ano é 2010, período de campanha eleitoral para a presidência da república. O palco é o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Para uma plateia formada principalmente por dirigentes sindicais, a então candidata promete: 

“Não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja”.

Mais de três anos depois, eleita presidente do país, Dilma se confronta com um fato que tem dominado o noticiário brasileiro: a revelação de que o governo norte-americano, por meio do NSA (agência de segurança dos Estados Unidos), espionou - além da própria presidente - a Petrobrás. A motivação: econômica. Mais especificamente, informações sigilosas sobre o pré-sal brasileiro.

Não se sabe ao certo quais informações foram obtidas pelo governo de Barack Obama, entretanto já é possível afirmar que a estatal vem sendo espionada há bastante tempo. A rede privada de computadores da companhia foi invadida e os beneficiários diretos desta ação são, principalmente, as empresas americanas que disputarão o leilão do pré-sal no campo de Libra em 21 de outubro.

As vantagens obtidas com informações sigilosas da Petrobras certamente caíram como uma luva à burguesia estadunidense, que possui forte peso na indústria do petróleo. Basta notar que os quatro maiores bancos dos EUA (Bank of America, JP Morgan, Citibank e Wells Fargo, juntamente com o Deutsche Bank , BNP, Barclays) são donos de quatro grandes petroleiras: Exxon-Mobil, Royal Dutch Shell, BP e Chevron.

Reação "dura" de Dilma ou submissão às multinacionais estrangeiras?

Em resposta às revelações do monitoramento norte-americano, Dilma emitiu uma nota oficial considerada "dura" pela imprensa, mas que a rigor não passa de retórica vazia. Num dos trechos, a presidente afirma que "tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas". Em outro trecho, diz que "o governo brasileiro está empenhado em (...) exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, à nossa soberania e aos nossos interesses econômicos".

Evidentemente, nos colocamos frontalmente contra o monitoramento realizado pelo imperialismo norte-americano à Petrobrás e à própria presidente, assim como nos posicionamos radicalmente contra a invasão norte-americana à Síria. Sob o véu ora humanitário, ora antiterrorista, essas ações expressam o cinismo e o vale-tudo da política imperialista em todo o mundo.

Mas não podemos deixar de apontar as contradições do discurso de Dilma, porque foi sob o seu comando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou, em 2012, os servidores federais em greve e, neste ano, os trabalhadores portuários durante as mobilizações contra a Medida Provisória (MP 595). A espionagem contra o movimento sindical também merece repúdio, pois representa o resgate de um dos expedientes mais usados pela ditadura militar brasileira - a mesma ditadura que prendeu e torturou milhares de companheiros e companheiras, dentre eles a própria presidente Dilma.

Além disso, se efetivamente a presidente estivesse disposta a defender a soberania do país, a primeira medida a ser anunciada pelo governo petista seria o cancelamento imediato do leilão de Libra, a maior entrega de petróleo já feita na história do país. Porém, Dilma já garantiu que nada muda em relação aos leilões, mostrando que o discurso em defesa da soberania nacional não passa de falácia. Em entrevista à grande imprensa, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou de maneira categórica: “Não cancela o leilão. Não muda nada”, disse. 

Neste sentido, não é possível dar outro nome à reação de Dilma senão de “protocolar”. Se por um lado é verdade que os EUA tem sérios interesses no pré-sal brasileiro, como sempre teve, por outro não é menos verdade que Dilma e o PT não estão criando nenhum obstáculo para que as pretensões do governo estadunidense ganhe terreno fértil. Pelo contrário, o governo petista tem atuado como um fiel parceiro do imperialismo na entrega de nossas riquezas às multinacionais parasitas.

Leilão de Libra, privatização sem precedentes do governo do PT

Caso se concretize, o leilão do campo de Libra - localizado nas águas profundas da Bacia de Santos - será a maior entrega de petróleo da história do país. O governo do PT, que já havia superado o governo tucano de FHC no número de rodadas de licitação dos campos petrolíferos (foram cinco no PSDB e já foram seis no governo petista), decidiu ser ainda mais "ousado" neste ano, colocando em prática a maior privatização já vista no país; superior, inclusive, ao desmonte neoliberal feito por FHC nos anos 1990 de várias empresas estatais.

Para se ter uma ideia do tamanho deste crime, o campo de Libra é a maior descoberta de petróleo do país - descoberta feita com tecnologia e mão de obra exclusiva da Petrobras. No total, são cerca de 15 bilhões de barris de petróleo que representam, em valores, aproximadamente 1,5 trilhão de dólares ou 3 trilhões de reais. E o governo espera arrecadar com este "passaporte premiado", em forma de bônus, apenas R$ 15 bilhões. Um presente e tanto para a burguesia internacional; um bolo envenenado para a Petrobras, que completa 60 anos de vida no próximo dia 3 de outubro.

Os leilões do petróleo são uma das faces mais obscuras de um processo lento e gradual de privatização da Petrobras. Em 12 anos de leilões, o governo FHC concedeu 484 blocos de petróleo, enquanto Lula concedeu 706, reduzindo a atuação da Petrobras e aumentando a fatia das empresas privadas. Embora tenha o controle da companhia, o governo atua como agente dos especuladores e acionistas ao intensificar as vendas de ações da empresa na Bolsa de Nova York.

Sob o governo Dilma, este crime está sendo aprofundando com a política de desinvestimento, que já colocou à venda ativos importantes da empresa como os campos de petróleo no Golfo do México (no valor de US$ 8 bilhões) ou na África. Além disso, internamente, está em curso a política do PROCOP (Programa de Otimização de Custos Operacionais), cujo resultado prático são jornadas de trabalho ainda maiores, assédio moral e menos investimentos em segurança, com o aumento consequente dos acidentes de trabalho. A categoria está há mais de 17 anos sem aumento real e a PLR do ano passado caiu pela metade.

A terceirização também só cresce. O número de terceirizados subiu de 120 mil na era FHC para 300 mil no Governo Lula e, agora, 360 mil com Dilma. Em maio de 2013, 81% da mão de obra era de terceirizados e apenas 19% eram funcionários diretos.

Com espionagem na Petrobrás não pode ter leilão!

Diante das informações divulgadas pela imprensa, os movimentos sociais e os trabalhadores petroleiros, que neste momento iniciam sua campanha reivindicatória, estão incorporando nas mobilizações contra o leilão de Libra a palavra de ordem "Com espionagem na Petrobrás não pode ter leilão". Um ato com este signo está sendo chamado para a próxima quarta-feira, dia 18 de setembro, em frente ao Consulado dos EUA, no Rio de Janeiro (RJ).

Neste momento, é fundamental que todas as entidades de luta e ativistas se unifiquem em uma forte campanha contra o leilão de Libra - impulsionada na categoria petroleira pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). A CSP-Conlutas e a ANEL, que desempenharam um importante papel nas jornadas de Junho e nos dias nacionais de paralisações, estão jogando suas forças na campanha contra o leilão do pré-sal e pelo monopólio estatal do petróleo, com uma Petrobrás 100% Estatal sob controle dos trabalhadores. 

As recentes mobilizações que tomaram conta do país e acuaram governos mostraram que é possível lutar e que é possível vencer. Mais ainda, nos mostraram que a única forma de barrar a entrega de nossas riquezas - cujos valores revertidos para o país são suficientes para garantir educação, saúde e transporte público de qualidade - é nas ruas, com mobilizações de massas.

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Sobre espionagem, Petrobrás e hipocrisia

Acaba de vir à público a denuncia de que a agencia de segurança dos EUA, a já famosa NSA, teria monitorado (espionado para usar termo da moda) a Petrobrás. A presidenta Dilma Rousseff, em mais um arroubo de "indignação" se saiu com a seguinte pérola: "o interesse dos EUA na espionagem/monitoramento não é de segurança nacional como dizem, e sim interesse econômico, o que é inaceitável."

Também concordo que é inaceitável a espionagem/monitoramento de informações de cidadãos, empresas e dos governos, feitos pelos EUA. Nós repudiamos a espionagem/monitoramento praticado pelos EUA contra o nosso ou qualquer outro país. Mas, fora este acordo com a presidenta Dilma, não posso deixar de fazer alguns registros.

- Primeiro, de que é óbvio que os interesses dos EUA são economicos. Desde sempre, toda vez que esta potencia fala em interesses de "segurança nacional", em ações com objetivos "humanitários", em necessidade de "eliminar armas de destruição em massa", em defesa "dos direitos humanos" para agredir outras nações, o mundo todo já sabe que a tradução é simples e uma só: trata-se de defender os interesses economicos das grandes corporações norte-americanas. Se a diplomacia brasileira não sabe disso não sabe nada.

Por isso mesmo devemos ser sempre contra as ações desta natureza das potencias imperialistas, sejam ações de espionagem (o caso de agora) sejam as intervenções militares como se ameaça agora em relação à Síria, e a que já foi colocada em prática contra o Haiti, com a vergonhosa participação do mesmo governo brasileiro, da presidenta Dilma.

- Segundo, trata-se de pura hipocrisia do governo Dilma a "indignação" com a ação dos EUA, que teria atingido a Petrobrás e a soberania do país. Ora, este mesmo governo, dando seguimento à política de seus antecessores (Lula e FHC) é responsável por colocar à venda na Bolsa de Nova Iorque e para acionistas estrangeiros, quase metade das ações da mesma Petrobrás.

Em março deste ano, 26,9% das ações ordinárias da empresa (com direito a voto), e 43,7% das ações preferenciais (sem direito a voto, mas com prioridade para abocanhar o lucro da empresa) estavam em mãos de estrangeiros, em sua grande maioria do capital financeiro dos EUA. Isso significa um ataque muito mais grave à integridade da empresa e à soberania do país do que o monitoramento denunciado pelo governo.

- E, em terceiro lugar, se o governo brasileiro quer ter alguma autoridade moral para criticar espionagem e monitoramento da parte de quem quer que seja, precisa desmontar seus próprios aparatos de repressão e "segurança", que infiltram agentes da polícia nos movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora, e monitoram telefones e e-mails de seus dirigentes. Ou a ditadura não acabou?

Zé Maria, presidente nacional do PSTU (opinião emitida em sua página oficial no Facebook).

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Câmara de Itanhaém: “casa do povo” ou "contra o povo"?

Nas últimas semanas, os profissionais de enfermagem de Itanhaém têm travado uma importante luta por melhores salários e condições de trabalho. As jornadas de junho, com a juventude nas ruas, e os dias nacionais de paralisação de 11 de julho e 30 de agosto trataram de contaminar a cidade e, especialmente, este setor do funcionalismo público que luta hoje por direitos básicos como o adicional de insalubridade, que permanece em situação irregular.

Até agora, já foram realizadas duas paralisações, que envolveram técnicos e auxiliares de enfermagem, e enfermeiros. Além disso, esses trabalhadores têm tirado o sono dos vereadores, ocupando sistematicamente as sessões do legislativo para cobrar o atendimento de suas demandas (veja na foto acima).

Evidentemente, tamanha disposição de luta não passou impune e já encontra resistência e obstáculos dos mais variados tipos. Os exemplos são muitos, que incluem desde a postura vacilante do SISPUMI durante a maior parte do processo de luta; a intransigência e omissão do prefeito tucano, Marco Aurélio; e as declarações lamentáveis do vereador Alder Ferreira Valadão (PSB), que tentou desmoralizar com calúnias o legítimo movimento da categoria.

De mãos dadas, prefeito e vereadores aprovam lei "me engana que eu gosto"

Mesmo com todas as dificuldades expostas acima, é uma medida recente orquestrada pelo prefeito Marco Aurélio (PSDB), com anuência de todos os vereadores da cidade, que tem causado mais revolta entre os trabalhadores. 

Pressionado pelas mobilizações da categoria e pela repercussão que esta luta já vem ganhando na cidade, inclusive com cobertura da imprensa da região, o Executivo se viu forçado a fingir que está disposto ao diálogo, "atendendo" ao menos uma reivindicação da categoria.

Com isso, enviou ao Legislativo o Projeto de Lei n° 79/13, que dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade. Sem nenhum voto contra, o projeto foi aprovado. Vale destacar o papel, no mínimo, lamentável dos vereadores de oposição Conrado Carrasco (PT) e Cesinha (PP). Se estivessem de fato ao lado da categoria, teriam votado contra este projeto e transformado os seus mandatos em um instrumento de apoio à luta desses trabalhadores.

A aprovação aconteceu sob vaias e protestos dos trabalhadores. Não por acaso. Em primeiro lugar, o projeto elaborado pelo prefeito e aprovado pelos vereadores foi feito a toque de caixa, sem nenhuma consulta à categoria. De maneira unilateral, Marco Aurélio tirou da cartola um projeto de lei cheio de erros e lacunas, inclusive jurídicas, cujo apelido poderia ser "me engana que eu gosto".

Neste ponto específico, a categoria reivindica o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base, conforme já garante o Estatuto do Servidor Municipal, e não sobre o salário mínimo, como vem sendo praticado de maneira irregular.

Fora isso, a categoria reivindica o que a legislação já garante: que esse pagamento seja baseado nas porcentagens preconizadas pelo próprio Ministério do Trabalho e pela NR-15 - a norma que regulamenta esse direito, que são: 10% para o grau mínimo de insalubridade, 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo. Contrariando tudo isso e passando por cima das leis vigentes, a Prefeitura propõe pagar 10, 15 e 30%, respectivamente. Um absurdo e uma anomalia jurídica!

A rigor, sequer era necessário a Prefeitura criar um projeto de lei. Bastaria cumprir o que o próprio Estatuto do Servidor estipula, que é o adicional sobre o salário base, e o que a NR-15 estipula sobre as porcentagens.

Total repúdio às declarações do vereador Alder!

Nas últimas sessões da Câmara, o vereador Alder Ferreira Valadão (PSB) proferiu absurdos. Primeiro, disse que os trabalhadores em luta "não respeitam a casa de leis" e, como exemplo de postura a ser seguida, afirmou: "não bato na casa de vocês sem ser anunciado". Por fim, ainda insinuou que eram "pessoas desqualificadas, que nem trabalhar, trabalha". E fez uma sugestão aos seus pares: "Essa casa de leis precisa ser muito mais apurada em relação às pessoas que entram aqui".

O PSTU repudia as declarações de Alder e exige do vereador uma retratação pública, com pedido de desculpas a todo o funcionalismo público. A retórica prepotente adotada por ele sequer combina com sua própria história política recente - um típico exemplo da política do vale tudo. 

Eleito pelo PSB, partido de Marcelo Strama (candidato derrotado na disputa à prefeitura), Alder - em tese da oposição - foi fisgado pelos encantos do prefeito Marco Aurélio rapidamente. Ele, sim, precisa prestar contas ao povo - o verdadeiro dono da casa que hoje ele ocupa para exercer um mandato, infelizmente, a serviço do governo, contra os trabalhadores.

A luta tem que continuar!

O que os profissionais de enfermagem estão demonstrando, na prática, é que os parlamentos nunca foram a casa do povo, mas sim um espaço antidemocrático destinado à manutenção desses senhores no poder. Os mesmos políticos que reclamam do "individualismo" dos trabalhadores em luta são aqueles que reajustam seus próprios salários em 100%.

A luta dos profissionais de enfermagem de Itanhaém é mais um exemplo de que nada substitui a luta direta, nada substitui a força dos trabalhadores em pleno processo de mobilização. Por isso, é muito importante que esses trabalhadores, mesmo com todas as dificuldades que se avizinham, continuem mobilizados e organizados coletivamente para derrubar a intransigência do governo municipal. 

O PSTU está solidário a esta luta e, com todas as suas forças modestas, se coloca à disposição dos trabalhadores para apoiar incondicionalmente suas reivindicações. As últimas mobilizações que varreram o país acuaram governos, arrancaram vitórias e já mostraram o caminho: é possível lutar, é possível conquistar.

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