Vereadores aprovam OSs e selam projeto de privatização de Paulo Barbosa (PSDB)

Em uma votação vergonhosa e marcada pela completa submissão do Legislativo aos desejos do Executivo, a Câmara de Vereadores de Santos aprovou na última segunda-feira (16/12) a lei que permite a entrega de praticamente todos os equipamentos públicos da cidade para Organizações Sociais (OSs), que na prática são empresas privadas ineficientes e, em sua grande maioria, corruptas. 

Criada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o Paulinho Paulada, este novo ataque da gestão tucana à população santista abre as portas do serviço público para a privatização velada de áreas estratégicas como educação e saúde. Além disso, representa um duro ataque ao funcionalismo público, pois os servidores municipais serão diretamente afetados com a precarização das condições de trabalho e a possibilidade de um rombo no fundo de pensões, uma vez que a contribuição de novos participantes está ameaçada pela terceirização da mão de obra (uma das principais características das OSs).

A sessão que selou a venda da cidade para a iniciativa privada foi marcada pela truculência e autoritarismo do Poder Público. Mais de 70 guardas municipais foram convocados para impedir a entrada da população no que se chama "a casa do povo". Os mais de 200 manifestantes presentes tiveram que furar o bloqueio criado pela GM para que a votação fosse feita à sete chaves, apenas com a presença da imprensa. 

No total, foram 14 votos a favor, 5 votos contrários e uma abstenção na votação de um projeto que em nenhum momento foi discutido com a população santista. Nenhuma audiência pública, nenhuma consulta popular! Tudo foi feito de maneira unilateral, a toque de caixa.

Privatização e precarização

Não é de hoje que o Governo do Estado e a Prefeitura tentam privatizar e terceirizar setores vitais para a população pobre, como é serviço de saúde. Foi com este objetivo, aliás, que os governos de direita sucatearam o SUS para que todos que tenham alguma renda migrem para os planos privados de saúde. É o projeto neoliberal em sua plena forma. 

Parte desta manobra é camuflada justamente com o anúncio de parcerias com Organizações Sociais (OS) e Fundações Estatais de Direito Privado, que fortalecem e estimulam a lógica empresarial nos setores sociais. Dessa forma, hospitais públicos passam para a gestão de empresas privadas, que conseguem grandes lucros, muitas vezes disfarçadas de “entidades beneficentes”. 

Outro resultado da transferência da gestão de serviços públicos para entidades privadas tem sido a dispensa de funcionários públicos e a contratação de outros, sem concurso público. Além disso, em diversas cidades a parceria firmada entre prefeituras e OSs foi a brecha encontrada por políticos e empresários para operar verdadeiros roubos de dinheiro público através de gigantescos e complexos esquemas de corrupção. Curiosamente, em entrevista à TV Tribuna, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa saiu em uma defesa incondicional das OSs e afirmou que "é essa qualidade que queremos trazer pra Santos".

Se em Santos esta entrega foi levada a cabo por uma gestão tucana, que sempre defendeu os interesses dos ricos e o sucateamento dos serviços públicos, é preciso dizer que infelizmente o mesmo é feito em esfera federal pelo PT. Lula e Dilma mantiveram e estimularam a proliferação de OSs pelo país. Na região, por exemplo, este modo de privatização disfarçada já é aplicada em Cubatão, cuja prefeitura está nas mãos de Márcia Rosa, do PT.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa, seguindo o legado do ex-prefeito Papa e de seu padrinho político, o ditador Geraldo Alckmin, tem atuado no sentido de preservar e intensificar esta lógica, demonstrando ser um grande parceiro dos empresários com a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. 

É preciso barrar a privatização de Santos! As entidades de classe, movimentos sociais e demais organizações de esquerda devem encarar 2014 como um ano de grandes enfrentamentos contra os ataques de Paulo Barbosa. O PSTU se coloca desde já ao lado da população santista e joga todas as suas forças nas mobilizações em defesa dos trabalhadores e do povo pobre santista!

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O que são e representam as Organizações Sociais?

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O que são e representam as Organizações Sociais (OSs)?

A Medida Provisória nº 1591, de 1997, definiu as Organizações Sociais como instituições de direito privado sem fins lucrativos, que seriam parceiras do Estado, podendo abranger as atividades não exclusivas do Estado, como ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde. Em 1998 é aprovada a Lei 9.637 que regulamenta as OSs.

A partir da legislação formulada, as Organizações Sociais ao gerenciar um serviço público podem:

a) Contratar trabalhadores através do regime CLT, ou seja, sem concurso público. Esta é uma forma de acabar com o direito de estabilidade no emprego, algo próprio do funcionalismo público. Os trabalhadores ficam a mercê das verbas transferidas pelo governo para as OSs, e também dos jogos políticos que envolvem o contrato. Caso haja corte de verbas, o contrato seja cancelado, ou exista qualquer outro interesse da OS, muitos trabalhadores podem ser demitidos de uma hora para outra. Além disso, o regime CLT amplia a competição entre os próprios trabalhadores, os quais sempre estão pressionados a se sujeitar aos interesses do empregador e não necessariamente do serviço. O regime CLT também aprofunda a divisão entre os trabalhadores, já que existem funcionários públicos e celetistas trabalhando juntos, os quais possuem necessidades e interesses muitas vezes diferentes. Além disso, os celetistas possuem maior dificuldade em lutar por seus direitos, já que podem ser facilmente demitidos. Por fim, uma última questão com relação ao regime CLT, é que este tipo de contratação permite o empreguismo e o favorecimento político.

b) Os servidores públicos podem permanecer no serviço quando a OS passa a gerir o mesmo, mas deve-se salientar que estes servidores passam a desenvolver atividades para o setor privado. 

c) As OSs, a partir do contrato de gestão, recebem recursos orçamentários do governo. No entanto, mesmo as OSs sendo instituições privadas, as mesmas não necessitam de licitação.

d) Não há algo que regulamente as compras e contratos feitos pelas OSs, ou seja, estas instituições podem usar o dinheiro público da forma que quiserem.

e) A OS não necessita prestar contas sobre seus processos de contratação e aquisições de bens e serviços a nenhum órgão de controle da administração pública, já que estas são atribuições do Conselho de Administração, composto por membros que em sua maioria é indicado pela própria OS. Desta forma, pode-se constatar a falta de transparência no uso de recursos públicos pela OS.

A fiscalização do Estado se dá através de uma comissão de avaliação, que avalia os relatórios elaborados pela OS. Estes relatórios têm como central dados referentes ao cumprimento das metas.

A partir dos mecanismos de funcionamento das OSs citados acima, pode-se compreender como estas entidades sem fins lucrativos lucram. Afinal, estando tudo sobre controle do Conselho de Administração, o excedente de verba pública pode ir diretamente para os bolsos dos dirigentes das OSs, como forma de remuneração. 

Quando a Lei das OSs estabelece que sejam qualificadas nesta condição somente as entidades privadas sem fins lucrativos, assim como a Lei das OSCIP, mas concedem aos seus respectivos Conselhos de Administração a prerrogativa de dispor sobre o plano de cargos e salários e benefícios dos seus empregados, estão dispondo, em outras palavras, da possibilidade de utilizar-se de eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos ou bonificações, auferidos mediante o exercício de suas atividades, distribuindo-os entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores ou empregados, na forma de suas remunerações, tais como em salários, gratificações, auxílios e benefícios diversos.

Com todos estes privilégios, a participação da iniciativa privada que, segundo a Constituição Federal, era para acontecer de forma complementar no SUS, acabou tomando conta de quase todo o sistema de saúde nos municípios e estados que criaram as condições de existência das OSs. O que ocorreu, de fato, com as terceirizações previstas na Lei das OSs foi a transferência, pelo Estado, de suas unidades hospitalares, prédios, móveis, equipamentos, recursos públicos e, muitas vezes, pessoal para a iniciativa privada.

As Organizações Sociais na Saúde

O governo do estado de São Paulo e, agora, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, afirmam que as Organizações Sociais permitem maior infraestrutura, qualidade de serviço e produtividade com menor custo, em comparação com a administração pública. Porém, é preciso ressaltar que esta produtividade é baseada em metas traçadas a partir de uma lógica empresarial, o que é estranho à produção de saúde. Isso porque a promoção de saúde deve estar relacionada com a necessidade dos usuários de saúde e não a números previamente calculados, ou seja, a metas. 

Deve-se constar também que a carga de trabalho é maior, já que a precarização dos direitos trabalhistas e a falta de estabilidade no emprego acabam sendo elementos de pressão para o trabalhador apresentar maior produtividade sem remuneração equivalente. 

Além disso, há outra questão que precariza ainda mais o trabalho. Trata-se da quarterização, ou seja, a contratação de empresas por parte da OS. Como a empresa quarterizada recebe uma parte da verba que é repassada para a OS, provavelmente os níveis salariais da primeira são ainda menores e a precarização é ainda maior. É importante ressaltar que geralmente as empresas quarterizadas são responsáveis por setores mais precarizados, como o de limpeza, em que os salários são extremamente baixos, a carga horária de trabalho é enorme e não há qualquer garantia de direitos trabalhistas.

Por fim, é preciso ressaltar como as OSs desrespeitam os princípios do SUS encontrados na Lei 8.080, tais como:

a) Descentralização: a descentralização deveria ocorrer no sentido da municipalização. Com as OSs o que ocorre é a fragmentação na mão da iniciativa privada. Isso ocorre da seguinte forma:

Regionalização: não existe com as OSs, já que em uma mesma região pode atuar OSs diferentes, cada uma operando de forma autônoma.

Hierarquização dos serviços: já que cada OS tem autonomia em relação a administração direta e ao SUS, o sistema de referência e contra-referencia fica amplamente comprometido, pois os diversos serviços são de OSs diferentes. 

b) Financiamento das três esferas de governo segundo o tamanho e as necessidades da população: financiamento definido no orçamento público, para cada OS, conforme a influencia política de seus dirigentes, com contrapartida da entidade’ por meio da venda de serviços e doações da comunidade e com reserva de vagas para o setor privado, lucrativo” (Rezende, 2008). Vale ressaltar que o financiamento está atrelado ao cumprimento de metas.

c) Integralidade: para este princípio se efetivar, é necessário que exista um conjunto de ações em saúde que se relacionem entre si. Com as OSs, somente serão implementadas as ações exigidas pelas metas, ampliando a fragmentação das ações em saúde e dificultando a constituição da rede. 

d) Participação da comunidade: os Conselhos Locais de Saúde são substituídos pelos Conselhos de Administração, já que este último tem total autonomia para definir como utilizar os recursos públicos.

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O “presente” de natal de Paulo Barbosa: Aumento de 12% do IPTU e privatização dos serviços públicos!

Luiz Xavier, da Direção Regional do PSTU Baixada Santista

Fazendo jus ao “carinhoso” apelido que recebeu dos trabalhadores santistas, o prefeito “Paulinho Paulada” - com apoio do seu séquito de vereadores – anunciou há poucos dias o seu “presente” natalino à população de Santos: o aumento escandaloso de 12% do IPTU e a privatização de serviços públicos de saúde. 

Desse modo, o prefeito tucano e sua corja de vereadores conseguem dois “feitos” numa “paulada” só: por um lado, aumentam a receita do município à custa de mais imposto sobre o povo, prejudicando, sobretudo, as famílias mais pobres; por outro, despejam dinheiro público nos bolsos de empresas privadas que vão operar os serviços públicos da prefeitura.

  

Em realidade, Paulo Barbosa está sendo um generoso “Papai Noel” para os empresários gananciosos e um verdadeiro “Judas” do povo santista. 

Aumento de 12% do IPTU é roubo!

Numa sessão extraordinária, às 10 horas da manhã do último dia 26 de novembro, a maioria dos vereadores de Santos disse mais uma vez amém ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e aprovou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade em 12%, um verdadeiro saque aos bolsos dos santistas. O aumento, muito acima da média das cidades da região, é o dobro da inflação prevista para o ano que vem (4,5%), o que deixará ainda mais caro o custo de vida dos trabalhadores e famílias pobres da cidade.

Na maior “cara de pau”, Paulo Barbosa justificou o aumento pela valorização em mais de 100% da maioria dos imóveis da cidade, e que por isso a prefeitura não estaria aumentando 12%, mas dando “um desconto de 88%”. O que o prefeito não diz é que os salários dos trabalhadores não aumentaram em 100%. Na verdade, a grande maioria dos trabalhadores não teve nem mesmo um aumento de 10%. 

A maioria das famílias está endividada e sofre para pagar as contas do mês. O que o tucano esconde é que a valorização dos imóveis apenas serviu para engordar os bolsos das grandes construtoras e imobiliárias, tornando quase impossível para um trabalhador comprar sua casa própria na cidade e até mesmo alugar um imóvel.

A verdade é que essa é mais uma medida que tem como objetivo expulsar os trabalhadores e a população de baixa renda de áreas com potencial imobiliário, para beneficiar os especuladores e grandes construtoras, obrigando-os a ir para os municípios vizinhos e áreas de assentamento precário. Lógica semelhante é colocada em prática com a proposta de construção do túnel entre Guarujá e Santos, que pretende desapropriar as casas dos moradores do Macuco, bairro operário tradicional da cidade. 

Paulo Barbosa quer privatizar os serviços públicos!

Se não bastasse o “imoral” aumento do IPTU, Paulinho “Paulada” e os vereadores aprovaram, em 18 de novembro, um Projeto de Lei (242/2013) que escancara as portas da prefeitura para as Parcerias Público-Privadas – PPP.

As famigeradas PPPs nada mais são que um modelo de privatização e terceirização do patrimônio público. A Prefeitura fica desta forma autorizada a entregar prédios, equipamentos e serviços para empresas privadas.

Além da aprovação das PPS, os vereadores de Santos, seguindo orientação do prefeito, aprovaram também o Projeto de Lei 282/2013, que abre a possibilidade de serviços e equipamentos públicos serem entregue para as Organizações Sociais – O.S., que nada mais são “uma máfia” de empresas disfarçadas de entidades filantrópicas. Essas “O.S” são uma das principais fontes de corrupção instaladas em todo país. 

Para piorar, os servidores públicos municipais serão duramente atacados com essas medidas: o regime de trabalho será precarizado; será cada vez mais difícil abertura de concursos públicos; os novos trabalhadores contratados receberão salários rebaixados e terão poucos direitos; o comando dos equipamentos da prefeitura ficará nas mãos das empresas privadas; entre outras nefastas consequências, que podem ser dramáticas. 

O discurso tucano na cidade é claro: austeridade. Ou seja, ataque aos servidores. Desde o início de seu mandato, Paulinho Paulada ofereceu 0% de reajuste para os servidores e tem espalhado o discurso de que o orçamento bilionário da Prefeitura é sacrificado com o funcionalismo público. Uma grande mentira que deve ser combatida com a organização dos servidores públicos e o apoio da população.

É necessário organizar a luta!

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e os vereadores novamente demonstram que governam para os ricos, contra os trabalhadores e a população pobre da cidade! É preciso ir à luta contra essas medidas anunciadas. Os trabalhadores e a população santistas não querem o aumento do IPTU e a privatização dos serviços públicos!

O PSTU defende:

- A imediata revogação do aumento do IPTU! Isenção da cobrança para as famílias que têm renda até três salários mínimos! Sobretaxação dos empreendimentos imobiliários de luxo voltados à especulação!

- Revogação imediata das leis que privatizam os serviços públicos! Pela valorização dos servidores municipais! Em defesa do serviço público de qualidade! Abertura imediata de concursos públicos!

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