Contra o racismo e a violência policial, unificar a luta do movimento negro da Região

* Bruna Alquatune

Presenciamos perplexos a política de segurança pública falida dos governos, sobretudo para a população negra. A policia nos aborda de forma violenta e humilhante. Com  a desculpa  da  guerra às drogas, os governos  encarceram e  assassinam nosso povo. 

Temos no Brasil uma das maiores populações carcerárias do mundo e majoritariamente composta de negros e negras. O Mapa da Violência 2012 atesta que o genocídio da juventude negra cresce de forma desenfreada. Entre 2001 e 2012, 515 mil jovens foram assassinados, desses 2/3 eram negros, ou seja, 380 mil  jovens entre 14 e 25 anos - uma média de 30 mil mortes ao ano, aproximadamente 5 mortos por hora. Essa é a realidade da juventude negra nesse pais. Revoltante, vivemos uma verdadeira limpeza étnico-racial.

O estado laico, democrático de direito, está ameaçado. O crescimento no Congresso da intolerância religiosa, do racismo, do machismo, da homofobia tem proporcionado situações bizarras. Hoje, é normal escutarmos declarações de Bolsanaro, Feliciano e Levi Fidelix defendendo um Estado confessional, fundamentalista e opressor, que não garanta a liberdade e o direito de todos.  O culto às religiões de matrizes africanas, nossos terreiros, nossas crenças, nossa historia, nossas referências e nossa identidade estão ameaçados.

Saúde pública doente

Sofremos com o atendimento médico precário e desumanizado, pois falta investimento no SUS e políticas publicas especificas para a saúde da população negra. Levantamento feito pelo próprio governo federal aponta que 60% das mortes de mães que deram à luz nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreram entre mulheres negras e 34% entre as brancas. Na primeira semana de vida, a mortalidade também é maior entre crianças negras - 47% dos casos. Entre as brancas, são 36%.

A hipertensão, a anemia falciforme e o diabetes são exemplos de doenças que não são devidamente tratadas pelo sistema público de saúde. O descaso com a saúde da população negra é mundial, o ebola em Guiné, Serra Leoa, Libéria e Nigéria, demonstra a falta de vontade política para atender nossos irmãos negros.

Educação pública precária

As creches, escolas, universidades estão depredadas e sucateadas, os professores desmotivados devido à desvalorização e violência. As cotas, uma grande vitoria do movimento negro, melhoraram o acesso à universidade pública, porém, o sucateamento dessas instituições dificulta a permanência de negros e negras (faltam bibliotecas, restaurantes universitários, moradia universitária, creches, bolsas de auxilio a permanência, etc.).

Em de junho de 2013 o povo foi as ruas contra o aumento da tarifa de ônibus com o lema “ não é por 0,20 centavos”. Lutou e garantiu que não houvesse o aumento, num ato de resistência retomando a tradição de luta histórica como nossos ancestrais nos quilombos e marchas do MNU. Esse é o caminho para mudarmos o transporte público que continua caro e não atende as nossas necessidades. Ônibus lotados, assédio às mulheres nos trens do metrô e a falta de segurança faz parte do cotidiano dos trabalhadores negros e negras.

O drama da moradia

A falta de moradia ou moradias precárias coloca nosso povo numa situação degradante e de risco. Segundo o IBGE, faltam 7,9 milhões de residências no Brasil e 25% da população (52 milhões de pessoas) vivem em condições precárias. Em nossa região podemos citar a comunidade de Água Fria, em Cubatão, onde várias casas foram destruídas depois das fortes chuvas em  fevereiro  desse ano. O problema segue sem solução, famílias (majoritariamente compostas de negros, negras e nordestinos) continuam morando em condições precárias, num bairro abandonado pelo poder público, e ainda sofrem com a ameaça de despejo por parte dos governos.

Há um atraso histórico na titulação de terras quilombolas. Em 20 anos de governos do PSDB e do PT, apenas 20 territórios foram titulados pelo governo federal, em sua maioria quilombos urbanos. O orçamento reduzido a cada ano, o agronegócio e os latifundiários põem em risco a preservação dos quilombos, a cultura, a identidade e a ancestralidade dos nossos irmãos.

A mídia reforça estereótipos da escravidão, tenta nos animalizar, nos colocar como coisa e não como indivíduos a serem respeitados na sociedade. Nossas mulheres negras continuam retratadas como objetos sexuais, sem honra, datadas de erotismo e sexualidade exótica; tenta nos marcar pelo “servir”, exercido na condição de escravas, mucamas, prostitutas, tenta nos colocar como promíscuas, inferiorizam nossos traços, cabelo, cor, índole, tenta  nos deixar sem referências e sem identidade. Naturaliza as mazelas sofrida pela população negra na tentativa de nos diminuir como povo, para justificar a condição desumana em que negros e negras vivem desde a escravidão.

Devemos ser protagonizar de nossas lutas, levar nossas bandeiras para dentro dos movimentos sociais. Nossa luta não cabe dentro de ONG’s e governos que, em muitos casos, a usam como moeda de troca para cargos e verbas públicas, defendendo setores que lucram nos explorando e oprimindo, fazendo com que a luta nessas instituições não avance.

Nosso povo segue ameaçado, o poder econômico e politico atuam em benefício próprio, sem cumprir sua função social, que é organizar o povo rumo à reparação por tantos anos de exploração e opressão. 

A policia segue fazendo o serviço sujo, nossos lideres populares são perseguidos e presos, criminalizam nossas lutas, patrocinam o genocídio do povo negro utilizando ações das forças institucionais e grupos de extermínio.  É uma “Guerra velada” contra mais da metade da população desse país.

Devemos exigir reparação do nosso povo, que desde a economia da cana de açúcar, do café, trabalhos nos portos, na construção civil, nas fábricas, nos órgãos públicos vêm construindo a riqueza deste país sem ser reconhecido como protagonista deste processo.

A politica na forma que está colocada se tornou mero balcão de negócio, perdeu sua ideologias e programa, está a serviço daqueles que não nos representam, não defendem nossas pautas e não nos organiza. O mandato parlamentar, com raras exceções, se transformou em empresa pessoal, “nossos representantes” não se empenham em projetos ou leis para beneficiar o nosso povo. Um cargo parlamentar é o melhor negócio existente no país, seu lucro é garantido e vem  comprometido com o poder econômico e está aliado  ao setor  mais reacionário do pais, ou seja,  aos seguimentos capitalistas, aos políticos corruptos, aos partidos de direita, aos latifundiários da UDR-Ruralistas, aos racistas e homofóbicos. E isso ocorre sem que a sociedade, a mídia, os políticos, os partidos, os governos e pior, até algumas organizações do movimento negro e seus militantes se sensibilizem e se comprometam a travar uma batalha para reverter esse cenário.

Esse é o momento de negros e negras militantes das organizações nacionais, estaduais e locais, dos capoeiristas, das lideranças das religiões de matrizes africanas darem um combate a essa realidade tão cruel, pois  o racismo mata,  explora e oprime e tenta tirar nossa liberdade e calar a nossa voz. 

Retomemos a nossa historia de luta, com atos, marchas e denúncias. Não aceitaremos mortes de Amarildos, Claudias, DG’s e tantos outros negros e negras que entram para as estatísticas nesse país. Descendemos de Zumbi dos Palmares, Dandara, Luiza Mahin, João Candido , Aqualtune, Maria Carolina de Jesus, carregamos em nós a resistência.  É urgente um programa mínimo que nos identifique e nos una e nos identifique. 

Neste sentido, fazemos um chamado a todos os militantes da região para que participem do Encontro de Negros e Negras da Baixada Santista, que acontece no próximo sábado, dia 30 de novembro, das 8h30 às 18h30, na sede da Assojubs de Santos (Rua São Francisco, 276/278, Centro).

O principal objetivo do debate é envolver negros e negras da Baixada Santista num mesmo espaço para resgatar a história de vanguarda, lutas e organização que sempre tivemos na região. Dentro da programação, haverá uma mesa de Conjuntura racial na atualidade e uma mesa sobre o Genocídio da população negra, pobre e periférica, na parte da manhã e da tarde - respectivamente.

Integram esta atividade o Quilombo Raça e Classe, Círculo Palmarino, MNU - Movimento Negro Unificado e Educafro Baixada Santista.

- Lutaremos por uma sociedade sem desigualdades, preconceitos e injustiças: a luta contra o racismo é uma luta de raça e classe.

- Condenamos o encarceramento da população negra e o genocídio da juventude negra.

- Exigimos um Estado laico e o fim da intolerância religiosa.

- Exigimos uma saúde pública de qualidade com políticas especificas na área da saúde para negros e negras.

- Exigimos maiores investimentos na educação e ampliação das cotas. Defendemos politicas afirmativas e de reparações em todos os espaços onde não esteja refletida a realidade populacional negra.

- Exigimos melhores condições de trabalho; e salário igual para negros, brancos, homens e mulheres;

- Exigimos transporte e moradias dignas.

- Exigimos a titulação de terras para os quilombolas.

- Condenamos a utilização do estereotipo da mulher negra como “produto de consumo e exportação” amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Exigimos o fim do embranquecimento que atinge particularmente as mulheres negras.

- Exigimos o fim de qualquer iniciativa de ridicularização do povo negro nos meios de comunicação.

- Exigimos políticas publicas urgentes e consequentes, que garantam o empoderamento da população negra.

*Bruna Aqualtune, militante do PSTU, integra o Quilombo Raça e Classe Baixada Santista

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Privatização da Sabesp é a verdadeira responsável pela falta de água em SP

Fabíola Calefi, petroleira, da Secretaria de Mulheres do PSTU Baixada Santista

A versão da história contada até aqui pelo governo Alckmin (PSDB) para justificar a crise da água não tem base cientifica. A redução do volume de chuvas acumulada neste ano, em cerca de 40%, não explica o problema da falta de água. É normal que existam períodos chuvosos e de estiagem. Um sistema de abastecimento deve ser capaz de armazenar água nos reservatórios nos períodos chuvosos para atravessar os momentos de estiagem. 

Existem bases de dados das chuvas desde o século XIX, possibilitando o cálculo desses projetos. E nos três anos anteriores choveu mais do que a média. O que faltou foi investimento em sistemas de captação, não chuva. Segundo a ONU, uma região enfrenta uma situação de estresse hídrico quando apresenta uma disponibilidade de água anual inferior a 1.700 m³ por pessoa, por ano. Abaixo de 1.000 m³ per capita, já caracteriza uma situação de grave escassez. São Paulo já vivia uma grave crise antes da estiagem com menos de 150 m³ por pessoa ao ano na região abastecida pelo sistema Cantareira.

A Sabesp deveria ter expandido o sistema de captação de águas, mas a privatização da empresa faz com que os enormes lucros, R$ 2 bilhões por ano, não sejam investidos na ampliação dos sistemas, mas repassados aos acionistas da Bolsa de Nova York, nos EUA. A crise no abastecimento não é natural, é a consequência da privatização da Sabesp. O funcionamento da empresa hoje não está a serviço da população. Está destinado para a geração de lucro a seus acionistas.

Segundo o contrato de concessão da exploração da água de 2004, a Sabesp deveria ter aumentado a captação de água em 25 metros por segundo, o equivalente ao que produz o sistema Cantareira. A Sabesp deveria ter investido na captação de água potável em outros mananciais da região, para diminuir sua dependência do Sistema Cantareira, mas ao invés de investir na ampliação do sistema repassou R$ 4 bilhões aos acionistas privados. Há apenas um sistema produtor de água potável sendo construído, o Sistema São Lourenço, que capta água no Vale do Ribeira (Sul de SP), cujas obras estão atrasadas e só devem ser concluídas em 2016. 

Água não é mercadoria: reestatização da Sabesp Já!

O acesso à água é direito humano fundamental, pois se trata de um patrimônio da humanidade e constitui o princípio da vida em nosso planeta. Transformar água em mercadoria é deixar na mão dos grandes capitalistas estrangeiros a decisão de dar ou não acesso à água tratada às pessoas. O governo deve garantir o abastecimento deste recurso.

As grandes empresas estaduais de saneamento foram criadas pelos governos, pois o investimento para construí-las era muito grande e o retorno lento. Por isso, nenhum capitalista participaria deste “negócio”. Mas assim que essas empresas estão funcionando os capitalistas iniciam o lobby para extrair lucro delas e passam a pressionar o governo, exigindo sua privatização. Foi o que ocorreu com a Sabesp. A empresa foi parcialmente privatizada. Teve seu capital aberto, com 47% das ações indo parar nas mãos de acionistas privados, negociadas na Bolsa de Nova York. O estado de São Paulo tem 50% de suas ações e continua administrando a empresa. A abertura do capital fez com que a companhia se transformasse. O princípio de funcionamento não é oferecer um bom serviço à população, mas gerar lucros aos acionistas privados.

O resultado da onda de privatizações das companhias públicas de saneamento é que hoje, segundo a própria Agência Nacional de Águas, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento em 2015. Nada menos que 84 % precisam de investimento para adequar seus sistemas de abastecimento e 16% precisam de novos mananciais. Seriam necessários R$ 22,1 bilhões em investimento para reverter essa situação.

No meio de uma crise de água causada pela má qualidade do serviço da Sabesp, que não ampliou a captação de água exigida pelo contrato e ainda tem quase 40% da água vazando pelos canos devido à falta de investimento nas redes. A Agência Nacional de Água (ANA) prorrogou o prazo de vigência de concessão do Sistema Cantareira para até 31 de outubro de 2015. Esse era o momento, se os governos realmente se importassem com a falta de água, de cassar a concessão, já que a empresa não cumpriu suas obrigações, reestatizar a Sabesp e fazer os investimentos necessários para que a empresa trabalhe para dar acesso à água potável para a maioria da população e não lucros para meia dúzia de empresários. 

Economizar é a solução?

A verdadeira economia é fazer reforma agrária e reestruturar a indústria 

Para o Governo Alckmin, Sabesp e diversas ONGS a solução para a crise da água é a população economizar. Às vezes chegam ao absurdo de defender o aumento do preço da água. É fato que temos que usar a água com responsabilidade, mas o que eles escondem é que o consumo residencial de água representa somente 8% da água consumida. A indústria (22%) e a agricultura (70%) são os maiores consumidores.

O agronegócio, grandes fazendas que produzem para a exportação, gastam em média o dobro de água em relação à agricultura familiar, devido à técnicas de irrigação em massa. O agronegócio ainda gera poucos empregos e é responsável por menos de 30% da comida que chega na mesa do brasileiro. Fazendo uma ampla reforma agrária no país, além de diminuir a desigualdade social e frear o êxodo rural que incha as periferias das grandes cidades, economizaríamos até 35% da água.

As grandes indústrias utilizam máquinas e técnicas ultrapassadas que consomem muito mais água. Em busca do lucro máximo não investem em técnicas mais eficientes no consumo de água. Conforme Ivanildo Hespanhol, professor Titular do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da USP e diretor do Centro Internacional de Referência em Reuso da Água (Cirra) da USP, as empresas conseguem reduzir a captação em 40% com o reuso da água. O governo deve pressiona-las a racionalizar a produção e expropriar as grandes empresas que se recusam a modernizar-se.

A agricultura e indústria brasileiras cumprem um papel subalterno na economia mundial. A produção aqui é voltada a matéria prima como metais e grãos para exportação (os tais commodities). E esses produtos gastam muita água, destroem o meio ambiente e tem pouco valor agregado. É necessário lutar por uma segunda independência. A independência econômica. O Brasil precisa parar de vender o meio ambiente e investir na produção de tecnologia.

E como anda a qualidade da água da Sabesp?

Nos países desenvolvidos o cloro vem sendo abandonado no tratamento da água desde 1980. Hoje ele já foi eliminado. O motivo é que o cloro reage com substâncias naturais, como a decomposição de plantas e materiais de origem animal, normalmente presentes na água para criar trihalometanos (THM). Estes THMs desencadeiam a produção de radicais livres no organismo, são altamente cancerígenos, e causam danos celulares. Atualmente, usa-se o ozônio e o hidrogênio para o tratamento de água, pois são mais eficientes e não são cancerígenos. A Sabesp continua usando o cloro simplesmente porque é mais barato, para ter mais lucro. Quanto ao flúor trata-se de um elemento tóxico, lixo industrial das fábricas de fertilizante, que há cinco anos também vem sendo eliminado dos sistemas da água tratada dos países desenvolvidos. Segundo pesquisas, causam problemas ósseos, nas articulações, e, em crianças, no desenvolvimento do cérebro. A fluoretação é a medicação em massa da população sem a necessária pesquisa científica para medir as consequências. O governo deve oferecer é assistência odontológica gratuita à população e retirar o flúor da água. 

Racionamento é um atentado à saúde da população

O Governo e a Sabesp negam, mas as cidades do interior e as periferias da capital paulistana já vivem o caos do desabastecimento há muito tempo. E quanto mais a crise se agrava, maior é o numero de pessoas atingidas pelo racionamento. Esse é um grave problema.

Segundo Gabriel Kogam, arquiteto formado pela USP e mestre em gerenciamento de recursos hídricos no IHE (Instituto de Pesquisa da Agua na Holanda), “a mesma trinca por onde a água vaza, se não houver pressão dentro do cano, se transformará em um ponto de entrada de poluentes do lençol freático nojento da cidade. Estaremos bebendo (sem saber) água poluída, porque a poluição entrou pela rede urbana. Por isso que agências de saúde internacionais exigem pressão mínima dentro dos canos de abastecimento”.

Para Malu Ribeiro, “o racionamento de água para o cidadão é a pior medida, pois penaliza quem não tem culpa pelo problema. O acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente é um direito humano. Se houve falha do Estado no planejamento e no combate ao desperdício e à despoluição, não é o cidadão quem deve pagar por isso. Há setores que desperdiçam muito mais, como a indústria e a agricultura de irrigação, que não entram no racionamento porque têm outorga [para uso da água]”.

Meio ambiente, falta de água e o novo código florestal

A poluição dos rios e o desmatamento são os piores de todos os desperdícios de água. Uma Sabesp 100% Pública deve investir no tratamento do esgoto doméstico e fiscalizar o tratamento dos resíduos industriais. O governo deve estatizar as grandes indústrias que se recusam a parar a emissão de poluentes.

Segundo Malu Ribeiro, especialista em gestão de recursos hídricos e coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, a despoluição dos rios Pinheiros e Tietê não só são possíveis, como financeiramente viáveis. O investimento vira economia em saúde pública.

No âmbito nacional é necessário revogar o novo Código Florestal. A nova lei diminui a exigência de cinturões florestais ao redor de rios e mananciais e acelera o desmatamento. Infelizmente, o Governo Federal aceitou a pressão do agronegócio, comprometendo a biodiversidade e o abastecimento de água do país.

Um programa para enfrentar a crise: 

- Sabesp 100% pública sobre controle dos trabalhadores. 

- Plano de expansão da captação de agua para outros mananciais regionais. 

- Investimento na eficiência do sistema para reduzir perdas, que hoje chegam a quase 40%, à padrões dos países desenvolvidos, 15%. 

- Formação de um comitê com movimentos sociais, sindicatos e comunidades atingidas pela falta de agua para pressionar o governo. 

- Pesquisa emergencial que viabilize captação de água: plano de perfuração de poços, redes de reuso, captação de água da chuva, etc. 

- Fiscalização das indústrias e metas de diminuição do consumo. 

- Reforma Agrária para diminuir consumo da agricultura. 

- Criação de unidades de conservação para recuperação dos rios e mananciais. 

- Fiscalização das empresas que poluem. 

- Despoluição dos rios Tietê e Pinheiros 

- Revogação do novo Código Florestal 

- Estatização das grandes empresas que se recusarem a diminuir o consumo de água ou acabar com a emissão de poluentes

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